Proposta de Reforma Curricular - Reflexão e Sugestões

A proposta de revisão curricular que se encontra em consulta pública merece certamente uma discussão aprofundada. Para isso, talvez seja bom não esconder os objetivos e condicionalismos que estão na sua génese, nomeadamente, a forte redução orçamental prevista para a Educação que, só por si, é suficiente para desvirtuar qualquer processo de reforma que sirva os alunos, a escola pública e os interesses do país. Aliás, só isso pode explicar que esta revisão curricular seja apresentada pelo fim, isto é, fixando cargas horárias, sem se estabelecer metas educativas e redefinir e ajustar programas.  

Embora esta reforma inclua algumas medidas consensuais e necessárias a verdade é que, no seu todo, vem empobrecer o currículo e diminuir a qualidade da escola pública. Exemplo disso é a supressão de uma disciplina nuclear no 12º ano (ficando os alunos com apenas 10 aulas por semana), o fim do Acompanhamento ao Estudo a Matemática e Português (medida implementada por esta equipa ministerial e essencial na redução do insucesso escolar), a eliminação da disciplina de Formação Cívica (tempo essencial para a intervenção preventiva do diretor de turma junto dos casos de indisciplina), a redução da componente da experimentação e a eliminação das disciplinas de artes e expressões (essenciais para um desenvolvimento mais completo das capacidades e competências dos alunos). 
Desta forma, penso ser urgente melhorar esta proposta de revisão curricular, mitigando os seus efeitos mais negativos sem prejuízo de um esforço orçamental razoável. Assim, proponho:
1.       Apoio ao Estudo obrigatório nas disciplinas de Matemática e Português (2º e 3º ciclos) para os alunos que revelem dificuldades, de forma a minorar o insucesso escolar;
2.       Manutenção da Formação Cívica, do 5º ao 11º ano, de forma a garantir um tempo adequado para a mediação do diretor de turma e para o desenvolvimento de atividades no âmbito da cidadania e educação sexual;
3.       Manter o desdobramento de um bloco semanal nas ciências experimentais do 3º ciclo, de forma a promover um efetivo ensino prático e experimental;

4.       Manutenção da 2ª disciplina de opção no 12º ano, de forma a garantir uma formação de qualidade e uma preparação minimamente exigente;

5.       Supressão da disciplina de EMR do currículo, deixando às diferentes confissões religiosas a iniciativa de poderem, através de voluntariado ou por organização das próprias confissões, assegurar essa oferta não curricular nas escolas;

6.       Diminuir a carga horária da disciplina de Educação Física, mantendo apenas um bloco semanal de aulas do 5º ao 12º ano.

7.       Suspender o aumento de carga horária nas disciplinas de História e Geografia até se reformularem os respetivos programas de acordo com esse reforço, de forma a que este aumento da carga horária se consubstancie em mais aprendizagens;
Por fim, não posso deixar de manifestar a minha indignação pela forma como os professores contratados estão a ser desconsiderados* nesta reforma. De fato é muito triste que, ao mesmo tempo que se garanta que não vão haver despedimentos nos professores dos quadros, se prepare o maior despedimento coletivo que há memória em Portugal, descartando professores que, embora o seu vinculo precário, servem com empenho a escola pública há muitos anos.


*Nota final: Para que a desconsideração não seja maior, penso que seria de bom senso que, num contexto de redução brutal e generalizada do nº de professores contratados, se suspendessem as reconduções para o próximo ano letivo, evitando uma tremenda injustiça que prejudicará, mais do que nunca, os professores melhores graduados.

Os Mitos da crise

Se há um tempo todos se indignavam com tudo e mais alguma coisa, hoje todos parecem conformados a aceitar aquilo que antes nem imaginar podiam. Esta espécie de panaceia tem especial expressão nas conversas de café onde imperam e solidificam os novos Mitos da crise.

Mito 1: A culpa de se ter chegado a esta situação é de José Sócrates e dos seus 6 anos de governação (Ou seja, é óbvio que o sr. Engenheiro, depois de quase ter levado à falência Portugal – que como muitos devem imaginar sempre foi um país riquíssimo e com uma saúde financeira e económica invejáveis - ainda teve tempo para fazer o mesmo a países como Islândia, irlanda, Grécia, Itália,…)

Mito 2: Pedro Passos Coelho encontrou um buraco enorme (da culpa de Sócrates, claro) que mais que justificou as medidas entretanto tomadas. (Ou seja, os números da execução orçamental que desmentem isto pouco interessam e dos buracos que realmente se conhecem – BPN, Madeira, submarino e afins – não vale a pena falar. Muito menos do excedente de 2 mil milhões de euros que, depois de já se terem efectuados os cortes nos subsídios, se descobriu)

Mito 3: No tempo de Sócrates houve despesismo e não se fez nada para acabar com os privilégios injustos de alguns (Ou seja, quando, no tempo de Sócrates, todos – professores, médicos, enfermeiros, magistrados, militares, e.t.c. - protestavam, afinal, o que eles queriam era que se fosse ainda mais longe nos cortes e nas medidas de racionalização tomadas.)

Mito 4: Não há alternativa ao caminho que o governo traçou (Ou seja, isto só não funcionou na Grécia porque não e os que agora defendem outros caminhos, ainda que com os mesmos objectivos, são uns irresponsáveis e demagogos - tipo Manuela ferreira Leite, Pacheco Pereira, Cavaco Silva, Rui Rio, e.t.c.)

Mito 5: O governo tem legitimidade eleitoral de tomar as medidas que ache necessárias (Ou seja, pouco interessa o que foi prometido nas eleições. Afinal todos sabíamos que eles iam fazer exactamente o oposto do que disseram que iam fazer. Ou acham que nós não percebemos que quando falavam em desperdícios e gorduras intermédias se falavam em ordenados, em cuidados de saúde, em cortes nas pensões, em aumentos na eletricidade, gás e transportes, etc?)

Mito 6: As medidas que estão a ser tomadas são impostas pelo exterior e o governo toma medidas contra a sua vontade (Ou seja, aquilo que está escrito no memorando pouco interessa porque, como bem sabemos, quem manda são os alemães e tal. Por isso é que houve necessidade de se ir, nas medidas de austeridade, “muito além” do que a troika impôs. Até porque, se assim não fosse, até parecia que este governo se estava a aproveitar da situação calamitosa para nos impor uma ementa ideológica liberal que nunca seria aceite pelos portugueses em quaisquer eleições)

Mito 7: Este governo está a cortar nas gorduras, nos desperdícios e a fazer o que tem de ser feito (Ou seja, se é bem verdade que não se conhece nenhuma medida ou reforma estrutural de relevo – além do corte dos subsídios de férias e natal, que todos já perceberam ser para sempre – não se pode exigir ao governo que faça aquilo que os outros não fizeram, ou não é?!)

A história do fim dos "chumbos"

A maneira como a ministra colocou este assunto não foi sábia e revela uma enorme falta de “jeito” para a comunicação política. Quando se fala em “acabar com os chumbos” é invariável a confusão que se gera. Obviamente que o que está em cima da mesa não é o fim das retenções por via legislativa (pelo menos no sentido em que todos “passam” independentemente do que souberem). Confundir isso com o que se pretende é distorcer tudo.

Para que se saiba do que estamos a falar e para que se recentre o debate naquilo que interessa, vejamos alguns pontos sobre este assunto:

1. A defesa da não repetência não é equivalente à defesa do facilitismo e do “passar sem saber”. A ideia é que se façam todos os possíveis para que os alunos saibam o que têm de saber e, assim, não "chumbem".

2. A repetência por si só não resolve, na maior parte das vezes, os problemas que estão por detrás das aprendizagens não concretizadas (excluindo problemas relacionados com assiduidade ou comportamento). Todos os estudos indicam que quem chumba tende a chumbar mais no futuro.

3. A existência da repetência, muitas vezes, acaba por desresponsabilizar os professores na procura e concretização das estratégias mais adequadas a cada aluno com dificuldades. A  repetência é, quase sempre, o caminho mais fácil.

4. A alternativa a não reter um aluno passa, caso assim se queira, por um trabalho árduo, de maior exigência para todos (escola, professores e aluno).

5. A escola não deve ser, como era no tempo dos meus pais, apenas para os alunos com facilidade de aprendizagem e com “jeito” para os estudos. A escola pública não deve apenas garantir o acesso a todos mas também garantir a qualidade das aprendizagens a todos.

Ou seja, apesar da retenção de um aluno acontecer (e deve continuar a acontecer) por um aluno não conseguir adquirir as aprendizagens necessárias ela deriva de um conjunto diverso de razões. Ora se há alguma lógica em reter um aluno por falta de assiduidade ou indisciplina, já não há muita lógica em reter um aluno, assíduo e “bem comportado” por dificuldades de aprendizagem. Não quer isto dizer que se deva “passar” este aluno sem ele saber o que deveria saber. Não, não é isso que se pretende. O que se defende é que, para estes alunos, a repetência não é solução e que o mais lógico seria aplicar todas as medidas e estratégias possíveis de forma a que estes alunos possam ultrapassar as dificuldades e que aprendam o que têm de aprender.

Há muito que os professores já perceberam que as medidas de recuperação que utilizamos nas nossas escolas não funcionam. Ora bem, aqui está um bom exemplo, do que devia estar em discussão. Por que, a bem da verdade, tais medidas só existem nos papéis e são poucos os professores a aplicá-las com sucesso. São ineficientes, burocráticas e contraproducentes, no sentido em que depois de supostamente aplicadas são poucos os professores que reconhecem o seu reduzido efeito (“vendendo” assim a não retenção pelo seu bom nome).  O pior é que já há uma cultura de “descrença” dos professores em quaisquer destas medidas e são poucos os que as usam em benefício dos alunos e acreditam na sua eficácia.

Pela minha parte, não estou satisfeito com o que temos. Acho que estes planos de recuperação que temos não funcionam e que se exige uma mudança radical destas práticas (especialmente na minha disciplina de matemática). Porém estou certo que não chega que se mudem as metodologias. É necessário também mudar as mentalidades e a cultura de escola de todos os agentes educativos, fazendo ver a todos que é possível levar um aluno com dificuldades ao sucesso e à aprendizagem efectiva do que lhe é exigido.

Haverá melhor coisa do essa?

A propósito do ante-projecto do PSD para a revisão constitucional

A proposta de revisão constitucional apresentada por Pedros Passos Coelho é um dos momentos políticos mais importantes dos últimos tempos em Portugal e não compreendo quem a despreza ou desvaloriza. Por isso, ao contrário da maior parte das pessoas, saúdo a coragem política do PSD (pelo menos de parte dele) em trazer para a discussão um texto tão claro e fracturante ao marasmo ideológico e partidário português.


Desde há uns bons anos para cá que assistimos a uma convergência ideológica entre o PS e o PSD, enraizada na matriz social-democrata do centro político. Por causa disso, as diferenças entre estes dois partidos fizeram-se essencialmente pelo lado dos “costumes” (visão liberalista do PS em oposição a uma visão conservadora do PSD) e da “fulanização” da política. À custa disso a politica nacional passou a estar centrada em questões como o aborto, o casamento de homossexuais ou o carácter do 1º Ministro, que, por si só, não justificam uma verdadeira alternativa política e que, pelo contrário, constituem um enorme empobrecimento da discussão política e ideológica.

Pedro Passos Coelho com esta proposta de revisão constitucional trouxe novamente a ideologia (e as medidas verdadeiramente alternativas) para o centro da discussão política e (re)definiu com clareza ao que vem e o que propõe. Ou seja, o PSD deixou claramente a raiz social-democrata dos seus fundadores e abraçou finalmente, com coragem e sem complexos, a matriz liberal da família política popular europeia a que pertence.

Como sabemos, a visão liberal e social-democrata opõe-se, não nos fins, mas na forma como os atingir. Centremos então a nossa discussão nisso, tendo por certo que ambas defendem uma sociedade mais justa e próspera.

Chegados aqui, e descontando as polémicas à volta da oportunidade política, das razões atendíveis e das questões presidenciais desta proposta, convém então que percebamos o que efectivamente se propõe e o que podemos esperar desta alternativa politica, nomeadamente, nas questões relacionadas com a educação (e, similarmente, com a saúde).

Fica claro que as propostas políticas alternativas que o PSD tem para apresentar não cabem na actual constituição e exigem uma mudança do texto constitucional. Dessa forma, pode-se deduzir que o que aí vem é muito diferente daquilo que temos experimentado. Ou seja, no caso da educação, o que o PSD nos apresenta está muito para lá de uma maior liberdade de escolha das famílias quanto ao sistema (público ou privado) que lhes melhor serve. De facto, isso já é uma realidade nos dias de hoje (por um lado, através das deduções fiscais, por outro, através das parcerias “público-privadas”) e a actual constituição não é impeditiva que tal seja aprofundado, por exemplo, através do “cheque-ensino” (tal como, similarmente, já foi feito através do cheque dentista) e de outras medidas que subsidiem a frequência do ensino privado (aliás, o CDS-PP, sempre defendeu este tipo de medidas e nunca invocou, para as concretizar, a necessidade de uma revisão constitucional).

As propostas que o PSD nos traz têm como argumento uma eventual redução dos custos do Estado e, por consequência, um melhor serviço de educação (e saúde) aos cidadãos portugueses. Contudo, julgo que tais argumentos são falaciosos e não contam a verdade por completo.

O que se propõe é que, tanto na saúde como na educação, se substitua o princípio da universalidade e gratuitidade destes sistemas públicos (ainda que, tendencial ou progressiva) pelo princípio do “utilizador-pagador”, tal como agora é defendido para as SCUTS, em que cada um pagará conforme as suas possibilidades, independentemente do sistema (público ou privado) que se utilize.

Em primeiro lugar, convém perceber que tal proposta põe fim ao sistema social tal como o conhecemos, isto é, deixaremos de ter um sistema público de educação (e de saúde) universal e tendencialmente gratuito no momento em que deles usufruirmos. Ou seja, com esta proposta, sempre que recorrermos ao sistema de educação (ou de saúde) público pagaremos de acordo com os nossos rendimentos.

Em segundo lugar, convém também perceber que, se hoje existe uma tributação fiscal progressiva e diferenciadora, em que os que têm maiores rendimentos pagam mais do que os que têm menores rendimentos, com esta proposta é inevitável uma alteração do paradigma fiscal. Ou seja, não é possível que os que hoje já pagam mais impostos (em que uma parte serve precisamente para pagar os sistemas de educação e saúde), voltem a pagar os mesmos serviços públicos quando os utilizarem ou os continuem a pagar quando apenas optarem por usar os sistemas privados. Desta forma, terá que haver uma redução da carga fiscal para aqueles que passarão a pagar o a utilização dos sistemas públicos de educação e saúde (pelo menos na proporção correspondente à parte que cabe no financiamento destes sistemas) o que acarretará, inevitavelmente, uma menor receita fiscal.

Ora bem, se o Estado tiver uma menor receita fiscal - que certamente não será compensada com os co-pagamentos vindos do sistema “utilizador-pagador”, até porque, a maior parte dos cidadãos irá recorrer aos sistemas privados, excepto no casos em que tal seja incomportável como por exemplo, nos casos oncológicos ou tratamento do HIV - está bom de ver que se porá em causa a sustentabilidade destes sistemas públicos, obrigando o Estado a redimensioná-los, desmantelá-los e, pior do que isso, sacrificar a qualidade dos seus serviços, prejudicando, inevitavelmente, a quem eles recorre.

Nota 1: Actualmente, os sistemas públicos de educação e saúde são financiados pelos impostos de todos, onde cada um já contribui em função daquilo que recebe através de um sistema solidário e redistributivo, para o uso de todos, por igual, isto é, não discriminatório entre os que mais têm e os que menos podem.

Nota 2: Se por um lado é abusivo afirmar que os sistemas públicos de educação e saúde que temos estão “falidos”, não deixa de ser verdade que estes sistemas necessitam de reformas e melhorias que se traduzam numa melhor eficácia e eficiência e que garantam a sua sustentabilidade.

Encerramento das escolas primárias com menos de 21 alunos

A recente notícia de que o governo pretende encerrar um conjunto de escolas primárias com menos de 21 alunos, depois de há uns anos atrás já ter “negociado” o encerramento das escolas com menos de 10 alunos, veio, mais uma vez, levantar a questão da bondade desta medida.

Sejamos claros, encerrar escolas de pequena dimensão é uma medida pouco popular, dura e polémica mas que, por diferentes ordens de razão, faz todo o sentido.

Vejamos alguns pontos:

1. Uma escola com menos de 21 alunos, em comparação com um centro escolar de média dimensão, tem, geralmente, piores condições e menos recursos educativos disponíveis, como por exemplo, biblioteca, salas de informática, salas de música, salas de inglês, espaços para a prática desportiva, cantina, e.t.c.

2. Uma escola com menos de 21 alunos (ou seja, uma escola de micro dimensão), tem, geralmente, apenas um único professor (na maioria dos casos, inexperiente e desmotivado) a leccionar os quatro anos do 1º ciclo em simultâneo e numa sala comum a todos os alunos.

3. Apesar das estatísticas comparativas que temos disponíveis dizerem-nos pouco sobre as vantagens ou desvantagens pedagógicas do encerramento das escolas de micro dimensão, há algo que as estatísticas nos dizem claramente: nas escolas de pequena dimensão, e apesar dos alunos não perderem tempo nos transportes, do rácio aluno-professor ser óptimo, de haver um controlo muito mais eficaz sobre os alunos,e.t.c., os alunos não conseguem atingir taxas de sucesso satisfatórias.

4. As expectativas escolares que os alunos de escolas de micro dimensão têm são muito mais baixas que a média nacional e o percurso escolar destes alunos é, quase sempre, um percurso de retenção e abandono (em particular, são notórias as dificuldades de integração e adaptação que estes alunos têm quando, mais cedo ou mais tarde, integram os estabelecimentos de ensino do 2º e 2º ciclos fora das suas localidades).

5. Todos sabemos da necessidade que há em reduzir gastos com a despesa pública. A verdade é que para que isso seja feito têm de se tomar algumas medidas menos populares. Não vale a pena invocar argumentos populistas que se ouvem no café porque, como já todos perceberam, a coisa é séria e exige medidas.

6. A transferência de alunos de escolas de micro dimensão para centro escolares proporciona uma óbvia redução de custos para o país, porque implica uma economia de escala nas instalações escolares, nos funcionários e nos serviços docentes que, em última análise, resulta numa uma gestão mais racional e optimizada dos recursos e meios disponíveis.

7. A realidade dos transportes, da segurança rodoviária e da mobilidade em Portugal é bem diferente da que existia no tempo da construção das escolas que hoje estão para encerrar. Hoje conseguimos chegar mais rapidamente a locais a 30 km de distância do que há um tempo atrás apenas para percorrer dois quilómetros.

8. O argumento de que o tempo que as crianças perderão nos transportes será prejudicial para o seu sucesso escolar não tem muita razão de ser porque já hoje (basta que pensemos nas crianças das famílias da classe média-alta que estudam em colégios privados), por opção dos pais, muitas crianças usam o transporte escolar para ir para as suas escolas, com viagens muitas vezes superiores a 40 minutos. (Aliás, conheço a realidade de algumas localidades do interior e sei que os filhos dos professores, médicos e outros que lá vivem são os primeiros a pagar do seu bolso para que os filhos tenham um transporte que os leve para as escolas da sede de concelho, deixando a escola da sua freguesia entregue aos filhos das famílias sem possibilidades de pagar o transporte privado).

9. Apesar de ter bem presente as preocupações com a desertificação das pequenas aldeias, não me parece que seja por esta medida que as aldeias vão ficar ainda mais desertificadas. A verdade é que existe um mito de que se uma aldeia tiver um centro de saúde, uma escola primária e um posto de correios que ela não se desertificará. Infelizmente não é assim, como a realidade o demonstra, e quem afirma o contrário apenas procura fazer politiquice e alimentar o imaginário e saudosismo rural que outrora deixou ou viu no “Conta-me como foi…”.

10. A mudança destes alunos para centros educativos modernos com melhores condições e recursos é um acto de justiça social que possibilita às crianças das pequenas aldeias um ensino de igual qualidade e oportunidades. A verdade é que as escolas de micro dimensão não garantem as mesmas condições do que escolas de outra dimensão e são muitas vezes, ao contrário do que muitos pensam, um factor para que muitas famílias fujam do interior, pois estas escolas são, quase sempre, guetos que perpetuam pobreza, ignorância e insucesso.

P.S. Obviamente, que no meio de tudo isto, tal como no caso dos centros de saúde médicos, tem de haver bom senso e justiça. Por isso, o encerramento das escolas com menos de 21 alunos não deve ser aplicado de uma forma cega e administrativa. Muito pelo contrário, o encerramento das escolas tem de ser acertado com as comunidades locais, caso a caso, de forma a que fique garantido que as novas escolas têm de facto melhores condições e recursos educativos, que os alunos terão apoio extra-escolar gratuito nas suas aldeias e que o transporte destes será feito de uma forma segura, confortável e com um tempo de viagem razoável.

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A propósito do Estatuto do Aluno

Por estes dias discute-se o novo Estatuto do Aluno que, desde a sua última revisão, tem gerado um coro de críticas justíssimas, nomeadamente, no que diz respeito à ineficácia das provas de recuperação, à confusão entre faltas justificadas e injustificadas e à burocracia subjacente às medidas disciplinares.

Contudo, apresentar o Estatuto do Aluno em vigor como a raiz de todos os males da escola é um manifesto exagero que não pode servir de desculpa a ninguém para os problemas de indisciplina, violência, abandono escolar e falta de autoridade dos professores nas nossas escolas.

Muitos dos problemas de que a escola hoje se defronta radicam nas profundas mudanças de ordem social, cultural e familiares registadas na sociedade portuguesa nos últimos tempos. Esperar que um novo Estatuto do Aluno resolva estes problemas, como se o que está em vigor fosse o único factor que o impedisse, é tão ingénuo como pensar que um Estatuto dos Filhos resolveria o problema da má educação e falta de autoridade dos pais. Infelizmente, não é assim.

A discussão que se está a fazer em torno do novo Estatuto do Aluno teve o mérito de trazer à luz um confronto ideológico muito interessante, nomeadamente no que diz respeito aos problemas da indisciplina e da autoridade do professor, que resultou num conjunto diversificado de ideias e propostas que merecem ser consideradas.

Ainda assim, não confundamos este confronto ideológico com a discussão falaciosa que nos querem vender, entre aqueles que defendem a autoridade dos professores e a disciplina, os auto intitulados “anti-eduquêses”, e aqueles que parecem defender que não deve haver autoridade do professor nem disciplina, os supostos "eduquêses". Como é óbvio, ninguém defende que não haja disciplina e autoridade do professor sobre os alunos. O que se discute é como se pode tornar o professor possuidor efectivo dessa autoridade e qual a melhor forma de agir com o problema da indisciplina. Será através da punição e da efectiva responsabilização do aluno prevaricador (ideologicamente à direita) ou através da prevenção numa dimensão reabilitadora e integradora da escola (ideologicamente à esquerda)?

Tenho para mim que as trincheiras ideológicas em que muitos se colocam não produzem soluções para nada. Por isso, considero que o caminho a percorrer na construção deste novo Estatuto do Aluno deve estar livre de qualquer dogma, de forma a que se chegue a um instrumento realmente útil, facilitador e eficaz à regulação da vida das escolas.

Nesse sentido, e tendo por base muitas das propostas apresentadas nos últimos dias, julgo que seria benéfico que o novo Estatuto consagrasse as seguintes medidas:

1. Extinção das provas de recuperação e de diagnóstico

2. Simplificação e maior celeridade dos processos disciplinares e das medidas correctivas.

3. Reintrodução dos processos sumários de suspensão.

4. Responsabilização dos encarregados de educação/pais no cumprimento dos seus deveres e dos deveres dos alunos, prevendo, para os que não o cumprem, a possibilidade da frequência em sessões de capacitação parental e da realização de trabalho a favor da comunidade escolar.

5. Distinção clara entre as consequências das faltas justificadas e as faltas injustificadas:
  • No caso de o aluno ultrapassar o limite de faltas injustificadas deve ficar retido nesse ano lectivo, embora deva ter uma oportunidade única e excepcional de através de um Plano Individual de Trabalho com avaliação positiva evitar essa retenção.
  • No caso de um aluno faltar, justificadamente, durante um período consecutivo superior a duas semanas, deve ser sujeito a um Plano de Recuperação das Aprendizagens.

É ou não verdade?

1. É ou não verdade que o alegado plano de José Sócrates para controlar a comunicação social foi liminarmente rejeitado pelos mais altos representantes da justiça?

2. É ou não verdade que um despacho assente em indícios não é, por si só, um facto que impute qualquer crime ou ilegalidade sobre os acusados?

3. É ou não verdades que têm existido, consecutivamente e cirurgicamente colocadas, fugas do segredo de justiça prejudiciais a José Sócrates?

4. É ou não verdade que o despacho emanado de Aveiro é subjectivo e fruto de uma interpretação e convicção dos investigadores e magistrados?

5. É ou não verdade que o PGR já considerou, analisando todo o processo relacionado com este despacho, que não havia matéria de facto para suportar qualquer possibilidade de crime?

6. É ou não verdade que o Presidente do Supremo Tribunal de Justiça, após análise integral das escutas onde intervinha José Sócrates, já declarou que não havia matéria de facto que permita suportar qualquer crime sobre o 1º ministro?

7. É ou não verdade que se pode manipular a interpretação e compreensão dos factos através da publicação truncada e selectiva de escutas?

8. É ou não verdade que o jornal Sol foi cúmplice da violação do segredo de justiça e alinhou na publicação de uma teoria conspirativa assente em interpretações subjectivas e abusivas de escutas que a justiça, ao mais alto nível e após uma análise de todas peças processuais, já disse não conterem nenhuma matéria de facto relevante?

9. É ou não verdade que da leitura da peça jornalística do jornal Sol, mesmo assim, não se pode inferir, a não ser por uma compreensão subjectiva dos factos, uma interferência do 1º ministro em qualquer plano de compra ou controlo da comunicação social?

10. É ou não verdade que o nome de José Sócrates só aparece ligado a este alegado plano porque os intervenientes neste negócio são ou foram militantes do partido socialista?

11. É ou não verdade que um negócio deste tipo implica negociações complexas, jogos de bastidores, conjugação de interesses, processos de intenção e outras coisas mais que, só quem não vive neste mundo, pode achar estranho as conversas entretanto reveladas pelas escutas?

12. É ou não verdade que é legítimo e faz todo o sentido que uma empresa privada como a PT, com interesses óbvios no sector da comunicação social, pretenda, havendo oportunidade de negócio, adquirir outras empresas na área da comunicação social?

13. É ou não verdade que os administradores da PT já negaram qualquer interferência do 1º ministro nesta intenção de negócio?

14. É ou não verdade que os principais intervenientes nas escutas já disseram que o 1º ministro não teve qualquer interferência no desenvolvimento deste negócio?

15. É ou não verdade que o 1º ministro já negou qualquer instrução ou recomendação de compra da Media Capital, por parte da PT?

16. É ou não verdade que o negócio que estava por detrás do alegado plano de controlo da comunicação social não se concretizou?

17. É ou não verdade que José Eduardo Moniz saiu da direcção da TVI por sua exclusiva vontade e que actualmente exerce funções de administrador numa empresa que controla a TVI?

18. É ou não verdade que o Jornal Nacional só continuava no ar porque o marido da sua apresentadora era o director da TVI?

19. É ou não verdade que, apesar de ser conhecida a agenda oculta do director do Jornal Público, José Manuel Fernandes saiu da direcção do jornal Público por sua exclusiva vontade?

20. É ou não verdade que, desde o caso da licenciatura de Sócrates, há um conjunto de gente convencida que José Sócrates não tem carácter e que por isso, mesmo que não se o consiga provar, deve ser culpado de tudo o que o acusam?

21. É ou não verdade que “o polvo jornalístico, em parceria com uma face oculta do meio judicial português, é quem nos passou a dizer o que está ou não provado, quem é culpado/inocente, quem pode ou não governar”?

Dúvidas "crespológicas"

1. Será que ninguém se indigna que conversas privadas entre amigos, num restaurante, sejam tema de um artigo de opinião de um jornalista?

2. Será que voltámos ao tempo da “bufaria” pidesca (onde até se fazem dossiês sobre algumas pessoas…) , em que se tem de ter cuidado com o que se diz em privado?

3. Será que uma pessoa, em privado, não pode dizer mal, injuriar e chamar impreparado a quem queira?

4. Será que o 1º ministro e outros não podem achar o jornalismo do Crespo parcial e mal feito?

5. Será que alguém do governo combina acabar com o jornalista Crespo num restaurante, cheio de pessoas com os ouvidos na conversa alheia, sabendo que o homem tem um programa próprio no canal privado do fundador do PSD?

6. Será que é pedir muito que um jornalista confirme devidamente as fontes da sua notícia – porque, de facto, este artigo seria uma “grande” notícia - e desse oportunidade ao contraditório, visto a coisa ter sido contada por entrepostas pessoas?

7. Será que um jornal, criminalmente responsável por o que se escreve no jornal, não deve questionar o autor de um artigo, especialmente quando os meios de obtenção da notícia não cumprem as práticas deontológicas, sobre a veracidade e confirmação do que escreve?

8. Será que não é estranho que o próprio jornalista Crespo se recuse a confirmar a notícia que dá e deixe de publicar o artigo na sua coluna semanal?

9. Será que não é estranho que o jornalista Crespo se coloque em bicos de pés na senda de outros grandes jornalistas, MMG e JMF, e se faça um mártir do jornalismo independente?

10. Será que não é estranho que o jornalista Crespo faça publicar o seu artigo num sitio ligado ao PSD?

11. Será que não é estranho que isto tudo coincida com a publicação, no próximo dia 11, do livro do próprio jornalista Crespo (e que, segundo já fez saber, inclui este artigo)?

Será?

Negociações ME/Sindicatos (4)

Não sou um grande entusiasta deste "acordo" que o ME e os Sindicatos assinaram. Não fosse o facto de achar que já é tempo de por fim a esta história e de recentrar as prioridades da politica educativa noutros assuntos muito mais importantes, preferiria que não houvesse acordo nenhum. Mas, para o bem ou para o mal, está feito.

Ainda assim, e  a propósito deste acordo, oferece-me dizer o seguinte:

1. O acordo conseguido dá continuidade ao ECD/ADD em vigor, introduzindo alterações e melhorias mas mantendo os mesmos princípios.

2. Apesar das circunstâncias políticas adversas e da posição fragilizada com que Isabel Alçada partiu para estas negociações, o ME demonstrou uma grande capacidade negocial, garantiu a pacificação das escolas e ganhou legitimidade junto dos portugueses para, arrumado que está este assunto, centrar-se na resolução dos verdadeiros problemas da escola pública.

3. De uma forma geral, este acordo de princípios acaba por ser positivo para todos e em especial para a escola pública, até porque esta situação de conflito entre o ME/Sindicatos/professores não era sustentável, sem prejuízo da qualidade do ensino, durante muito mais tempo.

4. De uma forma mais particular, e desconhecendo as medidas regulamentares que darão corpo aos princípios acordados, penso que há soluções que não são as melhores, nomeadamente, os períodos dos ciclos de avaliação (preferiria ciclos com igual duração ao escalão respectivo), a história dos contingentes (preferiria uma progressão feita através de “aceleramentos” ou “abrandamentos”, conjugada com uma carreira estruturada de outra forma) e a opção de apresentar OI facultativamente (preferiria a obrigatoriedade de negociação de 1 ou 2 OI que fossem, de facto, um valor acrescentado para a escola).

5. Independentemente das soluções encontradas para regular a progressão na carreira, parece-me positivo que se tenha acordado uma proposta que não implicasse mais despesa pública, por um lado, e, por outro, que não fosse mais gravosa, em termos de progressão, do que a está em vigor.

6. O acordo consagra, em conformidade com todas as carreiras públicas, a existência de quotas para as classificações mais altas o que, não sendo a solução ideal, é a melhor solução para garantir a diferenciação dos desempenhos dos professores.

7. Este acordo deixa muitas dúvidas em aberto (especialmente para os professores contratados) e por isso faço votos que na elaboração dos documentos regulamentares se consiga chegar a soluções justas, definitivas e expurgadas de quaisquer procedimentos inúteis e burocráticos.

8. Apesar deste acordo, espero que, fechado este assunto da ADD e ECD, os professores continuem disponíveis para  discutir os outros problemas da nossa escola pública. Voltemos ao essencial e aos temas que não têm só que ver com o nosso bolso, como por exemplo, o estatuto do aluno, a revisão curricular, a desburocratização dos procedimentos, os planos de recuperação e afins, a qualidade dos percursos alternativos, e.t.c.

Negociações ME/Sindicatos (3)

Estamos nas vésperas das negociações finais (?) do ECD/ADD e tentando fazer uma análise do que por aí se passa, coloco e respondo a algumas questões que me parecem pertinentes:

1. Quais os pontos positivos que estão na última proposta que o ME fez? Respondem ou não às principais reivindicações dos professores nas manifestações de há 1 ano atrás?

Parece-me que as reivindicações que os professores fizeram, especialmente nas manifestações, tinham mais que ver com o modelo de ADD do que propriamente com o ECD, excepção feita à divisão da carreira em duas categorias. A verdade é que com esta proposta do ME essas reivindicações que apontavam problemas inultrapassáveis parecem ter ficado resolvidas pois, com esta última proposta, todos deixaram de falar nisso. Dessa forma é inevitável considerar como positivo o fim da divisão da carreira, as alterações na figura de professor avaliador, a desburocratização do processo de avaliação e a simplificação/eficiência do modelo de ADD.

2. O que falta para se conseguir um acordo satisfatório? Afinal, quem é que se encontra “entrincheirado” nos seus interesses e posições?

Por muito que digam o contrário, parece-me que o que falta para se chegar a um acordo é menos do que se quer fazer crer. A maior parte das reivindicações dos professores foram satisfeitas e houve um claro esforço do ME de aproximação às suas posições. Não vejo o mesmo esforço da parte dos sindicatos. Aliás, como sempre disse, não vejo nos sindicatos, em especial na FENPROF, a solução dos professores. Muito pelo contrário (acho mesmo que, para os professores, a posição do Paulo é bem mais importante e mais credível do que a dos sindicatos….). Por outro lado, depois de ouvir a ministra dizer que “tem a certeza que vai conseguir um acordo” antes sequer do inicio das negociações, compreendo que os sindicatos pensem que têm a faca e o queijo na mão e que sejam irredutíveis nas sua posições, até porque, como sabemos, aos sindicatos, mais do que um acordo com o ME, interessa defender os interesses dos professores (e alguns, os interesses dos partidos que os suportam) e não necessariamente os interesses da escola pública.

3. Se fosse possível renegociar o fim de um dos contingentes, a alteração da periodicidade dos ciclos de avaliação e o fim da prova de ingresso, teríamos ou não um bom acordo? Não seria isso suficiente para arrumar este assunto e partir para os “outros” problemas da escola pública?

Acho, muito sinceramente, que se conseguisse renegociar o fim de um dos contingentes, a alteração da periodicidade dos ciclos de avaliação e o fim da prova de ingresso (apesar de eu até ser favorável à sua existência) teríamos um bom acordo para todos e podíamos finalmente arrumar este assunto e partir para os “outros” problemas, porventura muito mais importantes e decisivos, da escola pública. Até porque esta situação de impasse não é sustentável, nem para um lado nem para outro, durante muito mais tempo.

4. Será possível obter um acordo com o ME sem que isso implique um aumento da despesa pública? Será admissível, dada a situação do país, que se exija sacrificar as contas públicas em favor de uma progressão garantida para todos os professores? Quantos casos se conhecem, de professores com classificação inferior a Bom?

Num país que gasta mais do que tem, não seria muito compreensível que todos os professores, como no passado recente, chegassem ao topo da carreira. Ora, se tal não é possível, e se só alguns podem chegar ao topo da carreira, é importante haver uma forma de seleccionar aqueles que o merecem. Nesse sentido, acho que esta proposta de alteração do ECD não pode ser mais gravosa, em termos de progressão, do que a que está em vigor. Por isso acho que se deviam fazer as contas e ver que contingentações devem haver para que não se torne a progressão mais difícil, por um lado, nem mais dispendiosa, por outro, do que a que está em vigor. De facto, a nova reivindicação de que os professores com classificação de Bom devem todos aceder ao topo salarial é uma completa subversão de tudo aquilo que se pretende fazer com a ADD, pois como sabemos não existe nenhum professor com classificação inferior a BOM (isto é, ao satisfazer tal reivindicação deixava de haver diferenciação dos desempenhos e, como todos têm no mínimo Bom, todos chegariam ao topo da carreira).

5. Os professores querem ou não uma ADD que valha a pena, que diferencie os desempenhos e que regule a progressão na carreira? Porque é que agora já ninguém fala no modelo de ADD e anda tudo preocupado com os “contingentes” e o topo salarial? Porque é que o modelo de ADD já não parece levantar problemas?

O grande problema dos professores sempre foi o modelo de ADD e não o ECD. Ou pelo menos era isso que diziam ser o problema. Mas, se calhar, a preocupação sempre foi com o facto de com uma ADD a sério nem todos conseguirem chegar ao topo salarial e essa história de que o modelo era injusto e cheio de problemas serem só desculpas.

6. Será que sem a existência de quotas é possível haver uma diferenciação justa dos desempenhos e das classificações? Conhecem-se alguns exemplos, em avaliação feito por pares, onde isso aconteça?

Eu, pessoalmente, não conheço nenhum sistema onde isso aconteça e que funcione bem. A verdade é que todos sabemos ser impossível garantir a diferenciação de desempenhos, em avaliação feita por pares, se não existirem quotas nas classificações mais elevadas. É um mal necessário.

7. O que explica que se defenda o fim das quotas e dos contingentes para a carreira de professor quando isso acontece em todas as outras carreiras da função pública?

Parece-me que não há nenhuma razão para que a carreira de professor usufrua de um estatuto de excepção em relação a todos as outras carreiras na função pública. Porque se isso acontecesse, seria uma porta aberta a que todas as outras carreiras da função pública exigissem o mesmo.

Negociações ME/Sindicatos (2)

Pelo que tenho lido e ouvido por aí, esta história das negociações da ADD/ECD com os sindicatos vão dar um grande jeito ao governo...
Eu não quero ser muito chato nem agoirento mas parece-me que com as intransigências sindicais, e não só, os sindicatos acabarão por perder o país... e perdendo-o, acho que nem no parlamento a coisa chegará lá...

Neste sentido, deixo a minha previsão do que se seguirá:

1. Se há coisa que podemos dar por adquirido é que a avaliação com consequências, introduzida na legislatura anterior, veio para ficar. Claro que vão haver alterações mas os princípios manter-se-ão (a tal evolução e melhoria do modelo anterior que se falava em campanha eleitoral...)

2. O governo não tem interesse em embarcar numa estratégia de confronto que prolongue o conflito com os professores. Por isso, apresntará a sua proposta (possivelmente, deixando cair a prova de ingresso e uma das três "contigentações" e alterando os ciclos de avaliação) e depois colocará o ónus da rejeição de mais uma proposta cheia de boas intenções sobre os sindicatos e oposição.

3. Claro que os sindicatos, e o que mais, irão recusar qualquer proposta, seja ela qual for. Contudo, o governo "lavará as suas mãos" e se a coisa for para o parlamento colocará a responsabilidade de uma solução nas mãos da oposição e aí, como julgo que os portugueses em geral estão de novo a afastar-se dos propósitos dos sindicatos e a ficar muito fartos dessa situação, o PSD, percebendo que os professores perderam o país, não irá apoiar uma solução tão inócua como os sindicatos pretendem.

4. Com isto tudo, por muito que acusem o governo de não ter conseguido chegar a acordo com os “professores” penso que grande parte dos portugueses está mais identificada com a posição do ME, ainda para mais com a ideia de que o ME estava cheio de boas intenções e que até cedeu e não sei quê, o que fará que o governo recupere uma imagem reformista em oposição a um conservadorismo que impede que se faça o que quer que seja.

A ver vamos…

Modelo de Avaliação alternativo

Hoje lembrei-me que nos meus tempos de estudante universitário da FCUL havia um jornal publicado pela associação de estudantes - o Improp - que de tempos em tempos divulgava os resultados de uns inquéritos, feitos aos alunos, sobre todos os professores da faculdade. Já na altura achava isso muito arrojado, pois os questionários tinham que ver precisamente com a prática lectiva destes docentes.
Não sei exactamente que efeitos tinham essas publicações na prática docente, mas tenho para mim que radicavam num princípio válido: os melhores avaliadores dos professsores são os próprios alunos - proncípio que considero válido, pelo menos a partir de certa idade e nível de escolaridade.

Conseguem imaginar algo parecido nas nossas escolas? E que tal as associações de estudantes das nossas escolas secundárias fazerem inquéritos regulares a todos os alunos da escola sobre a prática lectiva dos seus professores? E que tal publicar e publicitar os seus resultados?
Tal como existia na faculdade, proponho as seguintes questões para os eventuais e pouco prováveis inquéritos:

1. Como classifica o professor X quanto à preparação e organização das suas aulas?

2. Como classifica o professor X quanto à adequação das estratégias de ensino nas suas aulas?

3. Como classifica o professor X quanto ao desenvolvimento das actividades lectivas nas suas aulas?

4. Como classifica o professor X quanto à correcção científica nas suas aulas?

5. Como classifica o professor X quanto ao cumprimento do programa nas suas aulas?

6. Como classifica o professor X quanto à capacidade de comunicação e estímulo do interesse nas suas aulas?

7. Como classifica o professor X quanto ao uso de recursos inovadores e diversificados nas suas aulas?

8. Como classifica o professor X quanto à promoção do trabalho autónomo e aquisição de hábitos de estudo nos seus alunos?

9. Como classifica o professor X quanto à promoção de um clima favorável à aprendizagem nas suas aulas?

10. Como classifica o professor X quanto à promoção da integração dos alunos e da adopção de regras de convivência, colaboração e respeito nas suas aulas?

11. Como classifica o professor X quanto à disponibilidade para atendimento e apoio aos alunos?

12. Como classifica o professor X quanto ao equilíbrio no exercício da autoridade e adequação das acções desenvolvidas para a manutenção da disciplina nas suas aulas?

13. Como classifica o professor X quanto à regularidade, adequação e rigor da avaliação diagnóstica, formativa e sumativa das aprendizagens, incluindo a sua apresentação em tempo útil aos alunos?

14. Como classifica o professor X quanto ao equilíbrio no exercício da autoridade e adequação das acções desenvolvidas para a manutenção da disciplina nas suas aulas?

Que tal, vamos a isso?

Negociações ME/Sindicatos (1)

A propósito das propostas que o Ministério da Educação fez para resolver a questão do ECD/ADD, deixo alguns pontinhos:

1. A avaliação com consequências (e implicações na progressão na carreira) está de facto para ficar, independentemente do modelo que se encontre.

2. A divisão da carreira em duas categorias caiu de vez, mas a avaliação entre pares não. Desta forma, criou-se um “júri de avaliação” (que no meu entender é uma boa solução), composto por alguns elementos do Conselho Pedagógico e de um “relator” (ou seja um “avaliador personalizado”…) do mesmo grupo disciplinar e possuidor de formação específica. A vantagem desta solução em comparação com a anterior é que se dilui a responsabilidade da avaliação por mais pessoas, tornando o processo mais transparente e participado, ao mesmo tempo que se reforça uma maior interacção do professor “relator” com o avaliado.

3. A prática lectiva continua a ser o objecto principal da avaliação docente (apesar de me surpreender, e não concordar, com o aspecto facultativo…). Duas aulas por ano, resulta, em ciclos de 2 anos, em 4 aulas assistidas por ciclo (de qualquer forma julgo que os ciclos serão alterados para a duração dos respectivos escalões o que fará com que, em ciclos de 4 anos, um professor tenha 8 aulas assistidas por ciclo.

4. Para garantir (ou se quiserem, “obrigar”) a diferenciação do mérito será muito complicado a eliminação das quotas para as classificações de Muito Bom e Excelente. Dada a posição dos sindicatos estou muito curioso quanto à solução para este ponto. Todos sabemos que, numa avaliação entre pares, é imprescindível algum mecanismo de controlo na atribuição das classificações mais altas (aliás, tal como se faz em toda a função pública…). Claro que poder-se-á propor, por exemplo, uma modalidade de regulação que implique que as classificações de Muito Bom e Excelentes sejam validadas através de uma inspecção externa, mas, na minha opinião, será sempre uma solução mais burocrática e onerosa.

5. As implicações da ADD na progressão da carreira parecem-me ainda muito indefinidas. Para mim, a ADD tem de resultar numa alteração dos ritmos de progressão na carreira. Nesse sentido, não sei se a garantia de as classificações mais altas permitirem a transição de escalão, independentemente da contingentação de vagas, é suficiente. Eu preferiria uma solução que passasse, consoante as avaliações, por “aceleramentos” ou “abrandamentos” na progressão na carreira.

6. Penso que é ponto assente que, nestas alterações do ECD e ADD, não pode resultar um aumento da despesa pública. Assim, é mais do que certo que, na prática, nem todos poderão chegar ao topo da carreira. A proposta de contingentação na progressão com base em abertura de vagas em alguns escalões, não é, na minha opinião, a melhor solução (nem acredito que se mantenha, pelo menos tal como está..). Julgo que, como já aqui escrevi por diversas vezes, para atingir os mesmos objectivos era preferível fazer uma alteração dos tempos de permanência em cada escalão (diminuindo o nº de anos de permanência nos escalões mais baixos e aumentando nos escalões mais altos).

7. Quanto à simplificação, desburocratização, objectivação e uniformização de todo o processo avaliativo também não sei se as medidas propostas são suficientes. Ao nível dos objectivos individuais (espanta-me, mais uma vez, o aspecto facultativo…) preferiria que fossem reduzidos a 1ou 2 objectivos Individuais que fosse, de facto, um valor acrescentado para a escola. Por outro lado, parece-me que vêm aí mais portefólios e similares, o que, no meu entender, além de burocratizar a coisa desfoca a avaliação do seu essencial com inutilidades.

Será que isto chega para as negociações chegarem a bom porto?

Proposta de Avaliação de Desempenho Docente - 3ª versão

[Altera a 2ª versão nos pontos VI, VII, IX e algumas das notas finais]


I. Para que serve? (Objectivos)

1.  Contribuir para a melhoria da prática pedagógica do docente;

2. Diferenciar, premiar e valorizar o mérito do desempenho dos docentes;

3. Promover o desenvolvimento profissional dos docentes, diagnosticando as respectivas necessidades de formação;

4. Regular a progressão e o desenvolvimento da carreira.


II. O que se deve ter em conta? (Princípios Orientadores)

1. A avaliação deve servir de plataforma para uma aprendizagem ao longo da carreira e como oportunidade para reflexão conjunta e reforço do trabalho cooperativo;

2. A avaliação formativa deve ter uma presença muito significativa no processo de avaliação dos professores;

3. A avaliação deve assumir uma abordagem realista, progressiva e eficaz, por cada escola, de acordo com as suas condições específicas;

4. A avaliação deve garantir o direito dos professores participarem no seu próprio processo de avaliação;

5. A avaliação Docente deve ser feita dentro da escola;

6. A avaliação deve ser efectuada por avaliadores com formação específica.

7. A avaliação deve ser transparente.


III. O que se vai avaliar? (Dimensões a avaliar)

1. Vertente profissional e ética;

2. Participação na escola e relação com a comunidade escolar;

3. Desenvolvimento e formação profissional ao longo da vida.


IV. Quem avalia? (Definição dos avaliadores)

1. O Director da Escola, com aprovação da avaliação pelo Conselho Pedagógico.

2. Um Professor com funções de Avaliador (da mesma área científica que o Avaliado), com aprovação da avaliação pelo Conselho de Avaliadores.


V. Quem avalia o quê? (Itens a avaliar)

1. O Director da Escola avalia:

a. A assiduidade e o cumprimento do serviço lectivo e não lectivo;

b. A formação profissional realizada;

c. A dinamização de projectos de investigação, desenvolvimento e inovação educativa (definidos previamente com o Director da Escola).

2. O Professor Avaliador avalia:

a. A prática lectiva docente.


VI. De quanto em quanto tempo se avalia? (Periodicidade da Avaliação)


1. Professores QND: A avaliação é contínua e decorre em Ciclos de Avaliação, com duração igual ao período do escalão em que o Avaliado se encontra.

2. Professores Contratados: A avaliação é feita em Ciclos de Avaliação com a duração de um ano lectivo;


VII. Como se avalia? (Processo da Avaliação)

1. A Avaliação feita pelo Director decorre da seguinte forma:

1.1. O Avaliado, em cada ano lectivo, negoceia com o Director o(s) Objectivo(s) que se propõe realizar no âmbito da dinamização de projectos de investigação, desenvolvimento e inovação educativa.

1.2. No Final de cada ano lectivo, o Avaliado entrega ao Director um Relatório respeitante aos itens que constam no ponto seguinte.

1.3. O Director, no final de cada ano lectivo, faz uma Avaliação Parcial, respeitante aos dados recolhidos nesse ano lectivo, nos seguintes itens:

.       a. Assiduidade e cumprimento do serviço lectivo e não lectivo;

.       b. A formação profissional realizada;

.       c. Cumprimento do(s) objectivo(s) fixado(s) no âmbito da dinamização de projectos de investigação, desenvolvimento e inovação educativa.

1.4. Em cada ano lectivo, o Director, após apreciação e aprovação do Conselho Pedagógico, dá a conhecer ao Avaliado a Avaliação Parcial obtida.

1.5. No final de cada Ciclo de Avaliação, o Director atribui uma Avaliação como resultado das Avaliações Parciais feitas ao longo do Ciclo de Avaliação.


2. A Avaliação feita pelo Professor Avaliador decorre da seguinte forma:

2.1. No último ano de cada Ciclo de Avaliação, o Avaliado, caso seja PQND, calendariza com o Professor Avaliador 4 aulas assistidas. Caso seja Professor Contratado, calendariza, anualmente, 2 aulas assistidas.
2.2. Após a concretização das aulas assistidas, o Avaliado deve entregar ao Professor Avaliador uma Auto-Avaliação sobre os itens que constam no ponto seguinte.

2.3. No final de cada Ciclo de Avaliação, o Professor Avaliador atribui uma Avaliação, após apreciação e votação do Conselho de Avaliadores, como resultado da avaliação que fez nos seguintes itens:

.       a. Preparação e organização das actividades lectivas;

.       b. Relação pedagógica com os alunos;

.       c. Diversificação e adequação das estratégias de ensino;

.       d. Rigor científico na leccionação dos conteúdos.

3. A Avaliação e Classificação Final, em cada Ciclo de Avaliação, obtém-se somando as classificações (de 1 a 10) atribuídas pelo Director da Escola e pelo Professor Avaliador em cada uma das suas Avaliações.

4. O Professor Avaliador e o Director, após cada Ciclo de Avaliação, reúnem com o avaliado, com o objectivo de dar a conhecer a Avaliação Final obtida e as recomendações para a melhoria do seu desempenho.


VIII. Quais são as classificações da avaliação? (Sistema de classificação)

1. As avaliações efectuadas pelo Director da Escola e pelo Professor Avaliador têm igual peso na Avaliação e Classificação Final.

2. As classificações são expressas nas seguintes menções qualitativas:

.   a. Insuficiente – correspondente a avaliação final de 1 a 9,9;

.   b. Suficiente – correspondente a avaliação final de 10 a 13,9;

.   c. Bom – correspondente a avaliação final de 14 a 15,9;

.   d. Muito Bom – correspondente a avaliação final de 16 a 17,9;

.   e. Excelente – correspondente a avaliação final de 18 a 20;

3. As classificações de Muito Bom e de Excelente estão condicionadas a quotas, as quais terão em atenção os resultados obtidos na Avaliação Externa da escola.

4. A atribuição da classificação de Excelente deve especificar os contributos relevantes proporcionados pelo avaliado para a melhoria da qualidade do serviço público de Educação, tendo em vista a posterior divulgação.


IX. O que fazer com os resultados da avaliação? (Consequências da Avaliação)

1. Os professores devem progredir na carreira de acordo com as classificações obtidas:

1.1. No caso dos PQND:

.       a. A menção de Excelente reduz o tempo de permanência no escalão seguinte em 2 anos;

.       b. A menção de Muito Bom reduz o tempo de permanência no escalão seguinte em 1 ano;

.       c. A menção de Bom não tem consequências, positivas ou negativas, na progressão na carreira, ou seja, não altera o tempo de permanência no escalão seguinte;

.       d. A menção de Suficiente aumenta o tempo de permanência no escalão seguinte em 1 ano;

.       e. A menção de Insuficiente implica a não contagem do período a que a avaliação respeita para efeitos de progressão na carreira, ou seja, o avaliado não progride para o escalão seguinte e tem de repetir o Ciclo de Avaliação;

1.2. No caso dos Professores Contratados:

.       a. A menção de Excelente bonifica em 180 dias para efeitos de progressão na carreira;

.       b. A menção de Muito Bom bonifica em 90 dias para efeitos de progressão na carreira;

.       c. A menção de Bom não tem consequências, positivas ou negativas, na progressão na carreira;

.       d. A menção de Suficiente implica que se retire 180 dias para efeitos de progressão na carreira;

.       e. A menção de Insuficiente implica a não contagem do período a que a avaliação respeita para efeitos de progressão na carreira;
2. As atribuições de menções qualitativas de Insuficiente e Suficiente implicam a obrigatoriedade de formação contínua que permita ao docente superar as dificuldades identificadas.

3. A atribuição de duas classificações consecutivas, ou de três interpoladas, de Insuficiente determina, no caso dos PQND, a reconversão profissional nos termos da lei e, no caso dos professores Contratados, a proibição, num período de 5 anos, de ser opositor a qualquer concurso para contratação de professores para escolas públicas.


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Nota1: A figura de Professor Avaliador deve resultar de uma alteração do ECD.
O professor que progride na carreira, de acordo com as avaliações de desempenho e as consequentes "acelerações" e "abrandamentos”, ao aceder ao 8º escalão, deve poder optar por uma de duas vias distintas:

1) Sem diferenciação funcional - isto é desenvolve as funções normais de professor e desenvolve a sua progressão na carreira (até ao 10º escalão) de acordo com as avaliações de desempenho e as consequentes "acelerações" e "abrandamentos”.

2) Com diferenciação funcional - Professor que, além das funções normais de professor, desenvolve funções de Avaliador e/ou Coordenador. Esta segunda via deve ser restrita, por meio de um concurso interno e de acordo com as necessidades da escola, e condicionada aos professores que tenham formação específica na área da avaliação. Quem optar por esta via progride na carreira (8º até ao 10º escalão) de acordo com uma avaliação de desempenho específica.

Nota2: A Auto-Avaliação deve ser feita ao longo do Ciclo de Avaliação da seguinte forma:

1) No final de cada ano lectivo, o Avaliado deve entregar ao Director um Relatório sobre os itens que constam no ponto 1.2 da parte VII.

2) No final de cada Ciclo de Avaliação, o Avaliado deve entregar ao Professor Avaliador uma Auto-Avaliação sobre os itens que constam no ponto 2.2 da parte VII.

Nota3: A existência de quotas para as classificações de Muito Bom e Excelente cumpre apenaso bjectivo de “obrigar” a uma diferenciação dos Avaliados. A atribuição de quotas é separada para os diferentes tipos de docentes.

Nota4: Não há nenhum condicionamento por quotas na progressão da carreira dos professores.

Nota5: O acesso ao 10º escalão deve estar condicionado a apresentação de uma prova pública.

Nota6: Com este sistema de avaliação os professores, em média, progredirão mais rapidamente na carreira do que no sistema vigente (e anterior). Assim, os tempos de permanência em cada escalão devem ser revistos (por exemplo, diminuir o nº de anos de permanência nos escalões mais baixos e aumentar nos escalões mais altos).

Nota7: A dimensão da “participação na escola e relação com a comunidade escolar” deve ser avaliada de uma forma objectiva e mensurável. Dessa forma, deve haver uma negociação, entre o Avaliado e o Director, de um objectivo ou dois, que envolva a participação do professor num projecto, individual ou em parceria com outros professores, no âmbito da comunidade escolar, de acordo com o projecto educativo de cada escola, e que resulte num desenvolvimento de actividades e projectos que sejam, de facto, um valor acrescentado para a escola.

Nota8: Nesta proposta há uma tentativa clara de desburocratizar todo o processo avaliativo e de tornar o mais objectivo possível cada item, sem com isso prejudicar a eficácia da avaliação. Desta forma, o que é proposto como objecto de avaliação está destituído de qualquer carga burocrática sendo tudo quantificável: Assiduidade e cumprimento do serviço, Formação contínua, grau de cumprimento num projecto desenvolvido e prática lectiva.

Para onde vamos?

Após uma legislatura marcada por mudanças estruturais em praticamente todos os aspectos da política educativa é tempo de consolidar as mudanças e desenvolver os ajustes e correcções necessárias.

Apesar de muitos professores ainda se encontrarem aprisionados a um corporativismo conservador – que os impede de aceitar a mudança como algo de positivo - é tempo de construir e de deixar a crítica que só destrói e não apresenta soluções.

Os tempos que se aproximam vão colocar às escolas novos e importantes desafios, entre os quais destaco a universalização da frequência da educação básica e secundária entre os 5 e os 18 anos de idade.

Para cumprir este desafio será necessário dar continuidade e aprofundar um conjunto de políticas que têm vindo a ser implementadas nas nossas escolas e que, muitas vezes, não têm sido compreendidas e aceites pelos agentes educativos. Por exemplo, será necessário dar continuidade à diversificação das ofertas formativas – cursos Profissionais, CEF’s e EfA’s - e, ao mesmo tempo, desenvolver melhorias na organização, currículos e componentes práticas destes cursos de forma a valorizar e garantir uma efectiva qualidade de ensino.

Os níveis de sucesso dos nossos alunos, assim como as taxas de abandono escolar, têm melhorado, apesar de ainda se encontrarem muito longe dos níveis que ambicionamos. Ainda assim é necessário continuar esse esforço, adequando as ofertas formativas aos perfis dos alunos, e, ao mesmo tempo, garantindo uma efectiva melhoria da qualidade das aprendizagens dos alunos. Neste aspecto, e sem transigir na exigência de aprendizagens com aproveitamento, é necessário desenvolver novos instrumentos de combate ao insucesso escolar, como por exemplo, na reformulação dos planos (e aulas) de apoio e recuperação, tornando-os menos burocráticos e mais eficientes – e, garanto, há mesmo muita coisa a fazer e mudar nesta área.

Apesar de elogiar este governo por não ter feito mais uma reforma curricular – em contraste com quase todos os ministros anteriores - chegou agora o tempo de fazer alguns ajustes e melhorias na organização dos currículos dos diferentes ciclos, sem que isso implique nenhuma revolução.

Reconheço também que é tempo “pacificar” a relação do Ministério de Educação com os professores e de conseguir-se valorizar o trabalho e mérito dos professores de uma forma justa mas também aceite por “todos”. Para tal será necessário reformular o Estatuto do Aluno – que manifestamente não está bem feito - e negociar uma alteração ao Estatuto da Carreira Docente e, consequentemente, propor um novo modelo de Avaliação de Desempenho de Professores – até porque, neste quadro político, o modelo em vigor será certamente suspenso.

Aliás, julgo que seria muito mau que se suspendesse este modelo sem se apresentar nenhum modelo alternativo que o substituísse. Afinal, espero que estes anos de lutas dos professores tenham ao menos servido para garantir o direito a uma avaliação justa. Caso contrário, confirmar-se-á que os professores não querem esta nem nenhuma avaliação – ou então, querem a que havia, que como sabemos era a única que garantia que todos chegassem, sem esforço e sem diferenciação ao topo da carreira.

Muito já se tem escrito sobre a avaliação de professores, mas, se queremos de facto fazer uma avaliação séria e com consequências, seria bom que pudéssemos fazê-lo conscientes que não há modelos perfeitos.

Citação

“O desafio da qualificação respeita a todos. As famílias não podem naturalizar e desculpar o insucesso escolar, devem ser exigentes e transmitir aos jovens a convicção de que aprender é um tanto um direito como um dever. Os jovens, sobretudo os mais desmotivados, necessitam da confiança dos pais e dos professores para acreditarem em si próprios e ultrapassarem os bloqueios que os impedem de estudar. As escolas e os professores devem, apesar das dificuldades, inscrever na sua missão o princípio de que nenhuma criança pode ser deixada para trás. Por fim, o Estado tem a obrigação de garantir que a escola pública tem e terá todas as condições para cumprir as metas que hoje lhe atribui”

Maria de Lurdes Rodrigues

O caso das escutas 2 - descrição cronológica dos factos

Após os últimos desenvolvimentos deste caso das "escutas", senti necessidade de fazer uma cronologia dos factos que estão por detrás desta história. Aqui vai:


1. Cavaco, após o caso dos Açores e da sua misteriosa comunicação ao país, perde a confiança no governo e deixa cair a ideia de cooperação estratégica.

2. Em Abril de 2008, o homem de confiança do Presidente, e segundo o e-mail a mando do Presidente, marca um encontro com um jornalista do jornal Público e "planta" uma notícia de suspeição de vigilância do governo à presidência, entregando um dossier sobre um assessor do 1ºministro e montando uma história de vigilância de forma a consubstanciar as tais suspeitas.

3. A 23 de Abril de 2008, o jornalista do Público contacta outro jornalista que está na Madeira, pede-lhe que investigue a situação e, segundo o e-mail, chega à conclusão que a história não tem fundamento.

4. Em princípios de Agosto de 2009, surgem notícias, na comunicação social, que assessores de Belém participaram na elaboração do programa do PSD e alguns deputados do Partido Socialista pedem esclarecimentos a Belém.

5. O Presidente fica incomodado com estas notícias e não percebe como vem a público essa participação dos assessores no programa do PSD e permite que, através das suas fontes anónimas, a comunicação social seja "informada" das suspeitas de vigilância que a Presidência tem.

6. A 18 de Agosto de 2009, sai uma notícia no Jornal Público que a Presidência suspeita que está a ser vigiada pelo governo.

7. O Presidente não desmente a notícia e permite que o caso seja alimentado e aproveitado politicamente pelo PSD e pelo tema da asfixia democrática.

8. O Público, no dia a seguir, faz uma notícia com as suspeitas que tinham sido levantadas pelo homem de confiança do Presidente quanto ao tal assessor na viajem à Madeira e que o próprio Público já tinha confirmado serem infundadas.

9. Em plena campanha eleitoral, Francisco Louça acusa que Fernando Lima, o tal homem da confiança de Cavaco, está por detrás das notícias das suspeitas,

10. O Provedor do Público escreve que o jornal Público deu, no caso das suspeitas de vigilância, notícias infundadas e põe em causa as fontes que os jornalistas invocam.

11. Um e-mail interno do Público é publicado no Diário de Notícias onde é revelado os pormenores de como, há 17 meses atrás, Fernando Lima tentou "plantar" uma notícia de suspeitas de vigilância à Presidência.

12. O Director do Público acusa o SIS de interceptarem correspondência interna do seu jornal.

13. O Presidente recusa comentar o e-mail exposto no Diário de Notícias, mas dá a entender que há problemas de segurança.

14. Manuela Ferreira Leite usa as palavras do Director do Público e reforça a ideia de asfixia democrática com as suspeitas de escutas que o SIS faz a alguns jornais.

15. Na mesma noite, o director do Público, confrontado com os resultados públicos de uma auditoria interna aos sistemas informáticos, informa que o e-mail não foi interceptado por fontes externas e nega o envolvimento do SIS.

16. O provedor do Público escreve novamente e insinua que o jornal Público tem uma agenda oculta para prejudicar o governo e beneficiar o PSD.

17. Um deputado do PS, com base no desmentido do próprio director do Público, exige um pedido de desculpas de alguns dirigentes do PSD que insinuaram que o SIS estava a mando do governo a fazer escutas à comunicação social.

18. Cavaco Silva afasta Fernando Lima da assessoria para a comunicação social.

19. Cavaco fala ao país e diz que nunca teve suspeitas de escutas e que Fernando Lima não fala pelo seu nome e que tudo o que se passou não foi mais do que uma manipulação do Partido Socialista para colar o Presidente ao PSD.

20. Pedro Silva Pereira, falando em nome do governo e do PS, desmente ponto por ponto as acusações de manipulação do Presidente da República e sugere que o mal tem de ser resolvido pela raiz.


Penso que não preciso de fazer nenhum comentário. Tirem as vossa próprias conclusões...

O caso das escutas 1 - questões que me atormentam

Confesso que estou perplexo com o desenvolvimento desta história das "escutas". Por isso, e porque a situação é tão grave que tenho medo que a consigam abafar, deixem-me colocar algumas questões que me atormentam:

1. O Presidente mandou “plantar” uma notícia, há 17 meses atrás, dando conta de que tinha suspeitas que estava a ser vigiado, dando orientações (que estão expostas no e-mail) na forma de como a investigação devia prosseguir, como camuflar a fonte e, ainda, dando como fundamento das tais “suspeitas” o facto de um tipo ligado ao governo (e ao estatuto dos Açores) ter se sentado numa mesa que para o qual não tinha sido convidado (convém também saber que o jornalista do Público, noutro e-mail, diz que investigou a história e que as tais suspeitas não tinham fundamento.

2. Outro facto interessante é o Fernando Lima (assessor de cavaco) ter entregue um dossiê sobre o tal Rui Paulo Figueiredo. Será que não há ninguém que se choque com isto? Desde quando é que a Presidência produz um dossiê sobre alguém? Isto não era o que a PID fazia?

3. Se o Presidente da República suspeitou em algum momento que estava a ser “vigiado” por São bento – que é algo de uma gravidade extrema – porque não fez uma queixa na Procuraria da República?

4. Em Agosto, o Público deu a primeira notícia sobre as tais “suspeitas”, após a confirmação oficial de uma fonte de Belém, numa altura em que os assessores do Presidentes estavam sobre fogo, por terem sido acusados de colaborar na elaboração do programa do PSD e quando o tema da “Asfixia Democrática” fazia caminho.
Ora, não há aqui coincidências a mais e interesses políticos claros (nem que seja uma vingançazinha…)?

5. Francisco Louça, numa daquelas entrevistas intimistas da SIC, denunciou que o autor daquelas notícias “tontas” sobre as tais “suspeitas” a Belém era o Fernando Lima, assessor de Cavaco. Como é que o Louça sabia? Será que o SIS reporta a Louça?

6. José Manuel Fernandes, numa primeira reacção, estava convicto que aquele e-mail interno divulgado pelo Público, só poderia ter sido obtido pelo SIS (que reporta ao SIRP e este ao primeiro ministro). Há pouco, na SIC Notícias, José Manuel Fernandes já não é tão convicto na acusação, até porque, entretanto, “o Conselho Geral da Público Comunicação Social, SA, informa [de] que não tem, até à data, o mais pequeno indício que lhe permita confirmar qualquer violação dos seus sistemas de informação”.
Ou seja, sem qualquer prova, o Director do Público, lançou, mais uma vez, lama para cima da dignidade do 1º Ministro apenas para sacudir a água do capote e, assim, produzir o ruído necessário para que não se discuta o essencial. Tem José Manuel Fernandes uma agenda oculta?

7. Ao longo destes últimos tempos todos temos percebido a semelhança nos discursos de Cavaco Silva e Manuela Ferreira Leite. Será porque o chefe de gabinete de Manuela Ferreira Leite, o jornalista Francisco e Silva, ter sido adjunto de Fernando Lima, o tal assessor de Cavaco, na Direcção do DN? Ou será uma cooperação estratégica?

8. A propósito das notícias do Público sobre as tais “suspeitas” o provedor do leitor do Público produz uns textos muito interessantes que, só por si, levantam imensas dúvidas. Eis uns extractos:

“Salvo melhor prova, tudo não passa de um indício, sim, mas de paranóia, oriunda do Palácio de Belém. Só que tal manifestação é em si já notícia, porque revela a intenção deliberada de alguém próximo do PR minar a relação institucional (ou a “cooperação estratégica”) com o Governo.

(…)

“Pelo que o provedor percebeu, só há uma fonte, que é sempre o mesmo colaborador presidencial que tomou a iniciativa de falar ao PÚBLICO em 2008, mas este milagre da multiplicação das fontes é uma velha pecha do jornalismo político português e não vale a pena perder agora mais tempo com ela.”

(…)

“Solicitados pelo provedor a explicar por que razão os dados recolhidos há ano e meio por T.N. [Tolentino de Nóbrega], e que de algum modo contrariavam a versão do assessor de Belém, não entraram na notícia sobre o “espião” de S. Bento, nem J.M.F. [José Manuel Fernandes] nem L.A. [Luciano Alvarez] responderam.”


9. A intervenção de Cavaco Silva de hoje, a propósito deste caso, é bem medido e pensado. Por isso fica evidente a vontade que o Presidente tem em denegrir a imagem de Sócrates e assim dar mais um contributo para os seus interesses ocultos. Se há problemas de segurança que envolvem “espionagem” ao Presidente – assunto de extrema gravidade – é de aceitar esta reacção?


Afinal, o que quer Cavaco?

P.S. "Pode ser paranóia mas o melhor é não correr riscos." Luciano Alvarez

Contra a corrente

Convicto que a democracia ainda não está suspensa, preparo-me para, nos próximos minutos, cumprir o meu dever e o meu horário de professor.

Pontos de discórdia

1. Os sindicatos têm-se servido da insatisfação dos professores para, com sucesso, construírem um clima de receio e boicote nas escolas baseado em argumentos enganosos, que os professores acolhem sem espírito crítico nenhum (por exemplo, muitos professores estão convencidos que nunca mais vão progredir na carreira quando, em boa verdade, apenas uma avaliação negativa o impede).

2. Os números impressionantes das manifestações assentam num conjunto de motivos que vai para além da história da avaliação docente - o bode expiatório dos professores. Contudo a maior parte dos professores não quer esta nem nenhuma avaliação. Aliás, quer a que havia, porque é a única que garante que todos cheguem, sem esforço e sem diferenciação, ao topo da carreira.

3. Apesar deste modelo de avaliação não ser perfeito e carecer de muitas melhorias é o modelo que, entre todos os disponíveis, melhor serve o interesse da escola e dos professores. Imagine-se, por exemplo, uma avaliação externa e o pandemónio que não seria nas escolas (gostaria de ver os professores a serem avaliados por um inspector que fosse à escola uma ou duas vezes por ano e que avaliasse os professores de áreas tão diferentes como Educação Visual, Alemão ou Matemática).

4. Muitos professores queixam-se da burocracia do processo de avaliação quando são os próprios, em cada escola, que definem quais os papéis que é necessário preencher e produzir. Ou seja, sempre que se dá à escolas poder decisório para fazer qualquer coisa de importante, invariavelmente, tem de haver um despacho para ensinar aos professores o que fazer exactamente, porque estes só complicam e burocratizam a coisa.

5. Quando alguns professores dizem, os avaliadores em particular, que estão sem tempo para preparar as suas aulas, não dizem a verdade. Os professores avaliadores - que são todos do 8º, 9º ou 10º escalão – têm 3 a 5 horas semanais para avaliar os 5 ou 6 professores a seu cargo (ou seja por cada ano lectivo têm no seu horário, pelo menos 150 horas para dedicar à avaliação). Note-se, no entanto, que neste início de processo é normal que se perca muito mais tempo que o disponível, afinal só agora é que as escolas estão a construir os instrumentos de avaliação.

6. Quando se diz que este processo está a afectar o normal funcionamento das aulas e a prejudicar a qualidade do ensino também não se fala a verdade. Aliás, desde que se sabe que a assiduidade é um factor de avaliação, poucos são os professores a faltar. Mais, ao contrário do que dizem, nunca como agora houve tanta preocupação com os alunos, com as suas aprendizagens e com o seu sucesso.

7. Os professores dizem também não querer hierarquias nem responsabilidades que os diferenciem, isto é, querem ser todos iguais. Mas já não se incomodavam tanto quando alguns, sem nenhum mérito além da antiguidade, chegavam ao topo da carreira ganhando o dobro (2200 euros) com metade do trabalho (12 horas lectivas semanais). Afinal, mais cedo ou mais tarde, todos lá chegariam.

Orçamento de Estado

A única característica positiva que sobressai da Dr. Manuela Ferreira Leite é a sua imagem de credibilidade e rigor. Daí que, sempre que fala, faz questão de vincar a sua postura de estado querendo fazer crer que é a única que fala a verdade e que sabe da coisa. Mas o problema é mais do que uma questão de estilo. O que é importante saber é se a Dr, Manuela tem, ou não, competência e se é, ou não, a pessoa certa para ser primeiro ministro. E, para isso, temos que analisar mais do que estilo e dissecar o que diz e, e propõe. E nesse aspecto, custa-me ouvi-la num discurso que, se o entendermos bem, denota algumas falhas de coerência, honestidade e até de soluções. Ao classificar o valor de 0.6 de crescimento do PIB de irreal, nesta conjutura, e indicar o valor de 0.2 como o mais indicado, não lhe parece que está a ser pouco honesta? Ainda para mais quando foi responsável por “prognósticos” em OE anteriores que falharam estrondosamente com diferenciais de 3%? Por outro lado, não lhe parece estranho que a promotora da “obcessão do défice” entre agora numa lógica de medidas que põem em causa o défice público? E o que dizer da sua posição quanto aos grandes investimentos públicos quando, ao mesmo tempo, diz que deve haver uma preocupação com o emprego? Será que é apoiando as empresas que têm prejuizo que se vai criar emprego e desenvolver e melhorar o tecido empresarial português? Serão estas empresas, as que dão prejuízo, que vão alterar os números de desemprego e do desenvolvimento económico? E o que dizer da acusação de que OE está cheio de truques? Será que está a pensar na titularização das dividas que entregou ao citibank? E quando diz que a crise internacional só atingiu Portugal porque Portugal já estava em crise, será que pensa o mesmo para Espanha, Reino Unido, Alemanha,França e todos os outros países? E quando o FMI diz que Portugal vai crescer 1% e muitos, que sempre cresceram mais do que Portugal, vão entrar em recessão, será que também está a vender ilusões?

Desconstruindo a manifestação dos professores

Ao que parece assistimos, neste último fim-de-semana, à maior manifestação de professores que há memória em Portugal. Obviamente não pretendo desvalorizar tal feito, mas, no entanto, julgo interessante tentar perceber os reais motivos de uma onda de insatisfação tão generalizada.

Antes de mais, convém perceber que a revolta dos professores não é de agora e tem que ver com muitos mais factores do que a Avaliação de Desempenho. De facto, há muito que se sentia entre os professores um mal-estar latente. Note-se que foi com este Ministério da Educação que, entre outras medidas, os professores passaram a ter um horário na escola mais alargado, as progressões na carreira congeladas, a idade da reforma adiada para os 65 anos, aulas de apoio e de substituição por sua conta e um regime de faltas e de interrupções lectivas muito mais apertado. Tudo isto medidas que, independentemente da sua justiça e urgência, infligiram aos professores perdas nos seus direitos outrora adquiridos.

Claro que, por si só, estas medidas não eram justificativas de grandes contestações, mas somadas, uma após outra, foram mais do que suficientes para que a classe docente se sentisse vitimizada e perdesse a confiança no Ministério de Educação. À custa disso, os sindicatos reforçaram o seu papel junto da classe docente e tornaram-se os principais, senão únicos, fazedores de opinião credível entre os professores, adoptando uma postura de clara oposição a tudo o que emanava do gabinete da Ministra. Está bom de ver que, a partir daí, só faltava uma boa desculpa para que a bolha da insatisfação explodisse para fora das escolas.

Os sindicatos quando pegaram na questão da Avaliação do Desempenho dos Professores fizeram-no com óbvia má fé, fazendo crer que o que aí vinha iria tornar a vida dos professores num inferno, impossibilitando que qualquer professor subisse na carreira. Os professores, completamente manietados e feridos, nem se deram ao trabalho de dar o benefício da dúvida ao Ministério da Educação em algo que, não sendo perfeito, é mais do que necessário e justo fazer. Afinal, a sua posição há muito que estava tomada.

P.S. Para quem quiser saber mais sobre a regulamentação da Avaliação de Desempenho dos Professores aconselho a consulta deste link.

Descodificando a contestação dos professores

Ao que parece, a classe docente anda revoltada. A julgar pelas conversas nas salas de professores, e pelas manifestações “espontâneas” que por aí se preparam, nunca, como hoje, a contestação a este governo e à Ministra da Educação foi tão unânime e incisiva por parte dos professores.

Nos últimos dias, a propósito da Avaliação de Desempenho dos Professores, muito se tem dito e ouvido. Há ano e meio atrás, altura em que escrevi o texto que postei anteriormente, a maior parte dos professores dizia-se contra qualquer avaliação de desempenho que fugisse dos termos da que era feita na época, ou seja, que interferisse com a progressão automática nas carreiras que, como alguns sabem, assegurava a todos, sem distinção, ao fim de uns anos o topo da carreira, isto é, um ordenado de € 2900 (ilíquidos) por 12 horas semanais de trabalho lectivo. Agora, percebendo que não têm argumentos que sustentem o facto de não quererem ser avaliados, dizem que, afinal, querem ser avaliados mas não nos moldes que a regulamentação do Ministério da Educação definiu.

Todos sabemos que a avaliação dos professores, tal como a dos alunos, é de elementar justiça e fundamental para valorizar o empenhamento e premiar o mérito, visando, dessa forma, a melhoria das aprendizagens e resultados. Contudo, isso não é suficiente para que os professores a desejem e aceitem. Muito menos para os sindicatos, através dos seus milhares de agentes impregnados nas escolas, deixarem fugir esta oportunidade de fazerem figura perante os seus líderes partidários. Afinal, qual seria o professor que aceitaria de bom grado, de um dia para outro, o incómodo e a preocupação de prestar contas pelo trabalho realizado ao longo do ano lectivo, ainda por cima com implicações na progressão na carreira? Certamente muito poucos.

Por agora, o objectivo de alguns professores e sindicatos é, tal como ouvi ontem na voz de um colega, "dar cabo da ministra antes que ela dê cabo de nós". Por isso que os argumentos contra a regulamentação da Avaliação de Desempenho dos Professores, assim como as providências cautelares interpostas pelos sindicatos e as mega manifestações previstas, são apenas fogo de artificio para nos entreter em discussões demagógicas e vãs que visam apenas e só adiar a implementação da avaliação e deixar tudo como está.

Sejamos claros, a reforma em curso na educação é difícil, com óbvios custos políticos, e envolve mudanças profundas na cultura das nossas escolas que, sem margem de dúvida, afectam os interesses e expectativas dos professores. Contudo, são reformas imperativas a bem do país, que só não foram feitas há muitos anos por falta de coragem política dos governos anteriores.

O problema de Portugal não são os políticos. São os portugueses.

Aproveitando o amuo da esposa, permito-me, durante os próximos minutos, tentar escrever uma ou duas coisas que me parecem muito pertinentes, apesar de pouco interessantes.

Já devo ter dito algures que a democracia só servia para Portugal se fossem os suecos ou os finlandeses a votar por nós. Não é que eles sejam mais espertos ou menos egoístas. Simplesmente, por estarem longe, não seriam parte interessada. E assim, talvez vissem as coisas com outro alcance, sem a mesquinhez que nos faz desejar que tudo fique na mesma e nos impede de deixar fazer aquilo que tem de ser feito.

Por issso que, enquanto professores, médicos, enfermeiros, policias, militares, juízes, magistrados, farmacêuticos, notários, funcionários públicos, cidadãos em geral, populações em particular, e sei lá mais quem, manifestarem-se na rua ou fizerem greve, este governo tem o meu apoio.

Dúvidas políticas

Em época de balanços e projecções noto que o desemprego é o tema que mais preocupação traz aos portugueses. Muitos, convenientemente, responsabilizam o governo pela situação a que chegámos. 8,2 %. Porém, são os mesmos que, quando o governo traçou como objectivo o aumento do emprego, acusaram tal promessa de completa demagogia e propaganda política, argumentando que não é o governo que cria postos de trabalho. Mas se o governo não é responsável pelo aumento do emprego, pode ser responsável pelo aumento do desemprego?

Proibido Fumar

Ao que parece, e para surpresa de muitos, a nova lei que proíbe fumar em recintos fechados está a ser bem recebida e cumprida pela generalidade dos fumadores. Portugal precisava de uma lei assim. De 1º mundo. Que, mais do que melhorar a saúde das pessoas, só se pudesse aplicar num país desenvolvido e não cá. Finalmente temos uma lei que não permite desabafos do tipo "ah se fosse na América ou na Suécia isto não era assim...". Agora cá é como lá, onde dizem que se vive bem. E isso dá-nos esperança e enche-nos o peito. Aumenta-nos a auto-estima. Aos portugueses não interessa se esta lei faz bem à saúde. Se fosse só por isso nenhum fumador a elogiava. O que interessa aos portugueses é que esta lei traz um arauto de modernidade e de desenvolvimento que, pelo menos nisto, não podem deixar escapar. Receiam passar por provincianos. Por isso são tão cumpridores, educados e compreensivos. Vaidade, apenas isso. O problema é que este tipo de sentimentos não perdura nos portugueses - somos mais invejosos do que vaidosos - e bastará um ou dois exemplos convenientes para que, mais cedo ou mais tarde, se invoque a liberdade individual e o 25 de Abril para que tudo volte ao mesmo. Afinal, não fomos feitos para isso, nem a lei foi feita para nós.

Eu acho... essencialmente... coisas perdidas

Já vai para mais de 1 ano que não escrevo aqui. A preguiça, os afazeres e a esposa (não necessariamente por esta ordem) colocaram-me num estado de letargia bloguista que só o acumular de perplexidades pôs fim - como sabemos, as perplexidades produzem opiniões e as opiniões só fazem sentido se partilhadas e confrontadas.

O português, ao contrário do que se pensa, não tem opinião sobre nada de essencial. Faltam-lhe ideias e interesse para as produzir. Quanto muito, de uma forma preguiçosa, “acha que” qualquer coisa – excepto, claro, em assuntos que tenham que ver com a vida dos outros. E quando “achamos” alguma coisa, dificilmente “achamos” bem. Achar mal está mais de acordo com a nossa natureza pessimista. Ajuda-nos a encarar a vida. Desculpa-nos.

Acho que devíamos ter opinião sobre tudo e alguma coisa. Nem que seja para cair no ridículo. Eu, parece-me, já estou a fazer a minha parte.

Direito de Antena

Há uma franja de pessoas, comentadores políticos e jornalistas incluídos, que anseiam por qualquer coisa que cause embaraço político ao Primeiro-ministro e ao governo. Sem alternativas credíveis, fazem o que podem para garantir o seu poleiro, amplificando tudo e mais alguma coisa com a demagogia e o populismo que convém. Afinal, já perceberam que, para saírem da clandestinidade a que ficaram remetidos, não podem usar dos recorrentes chavões de ausência de reformas, falta de coragem política, medidas eleitoralistas e outras coisas parecidas a que estão habituados. Suponho que seja bom sinal. Ou não.