Modelo de Avaliação alternativo

Hoje lembrei-me que nos meus tempos de estudante universitário da FCUL havia um jornal publicado pela associação de estudantes - o Improp - que de tempos em tempos divulgava os resultados de uns inquéritos, feitos aos alunos, sobre todos os professores da faculdade. Já na altura achava isso muito arrojado, pois os questionários tinham que ver precisamente com a prática lectiva destes docentes.
Não sei exactamente que efeitos tinham essas publicações na prática docente, mas tenho para mim que radicavam num princípio válido: os melhores avaliadores dos professsores são os próprios alunos - proncípio que considero válido, pelo menos a partir de certa idade e nível de escolaridade.

Conseguem imaginar algo parecido nas nossas escolas? E que tal as associações de estudantes das nossas escolas secundárias fazerem inquéritos regulares a todos os alunos da escola sobre a prática lectiva dos seus professores? E que tal publicar e publicitar os seus resultados?
Tal como existia na faculdade, proponho as seguintes questões para os eventuais e pouco prováveis inquéritos:

1. Como classifica o professor X quanto à preparação e organização das suas aulas?

2. Como classifica o professor X quanto à adequação das estratégias de ensino nas suas aulas?

3. Como classifica o professor X quanto ao desenvolvimento das actividades lectivas nas suas aulas?

4. Como classifica o professor X quanto à correcção científica nas suas aulas?

5. Como classifica o professor X quanto ao cumprimento do programa nas suas aulas?

6. Como classifica o professor X quanto à capacidade de comunicação e estímulo do interesse nas suas aulas?

7. Como classifica o professor X quanto ao uso de recursos inovadores e diversificados nas suas aulas?

8. Como classifica o professor X quanto à promoção do trabalho autónomo e aquisição de hábitos de estudo nos seus alunos?

9. Como classifica o professor X quanto à promoção de um clima favorável à aprendizagem nas suas aulas?

10. Como classifica o professor X quanto à promoção da integração dos alunos e da adopção de regras de convivência, colaboração e respeito nas suas aulas?

11. Como classifica o professor X quanto à disponibilidade para atendimento e apoio aos alunos?

12. Como classifica o professor X quanto ao equilíbrio no exercício da autoridade e adequação das acções desenvolvidas para a manutenção da disciplina nas suas aulas?

13. Como classifica o professor X quanto à regularidade, adequação e rigor da avaliação diagnóstica, formativa e sumativa das aprendizagens, incluindo a sua apresentação em tempo útil aos alunos?

14. Como classifica o professor X quanto ao equilíbrio no exercício da autoridade e adequação das acções desenvolvidas para a manutenção da disciplina nas suas aulas?

Que tal, vamos a isso?

Negociações ME/Sindicatos (1)

A propósito das propostas que o Ministério da Educação fez para resolver a questão do ECD/ADD, deixo alguns pontinhos:

1. A avaliação com consequências (e implicações na progressão na carreira) está de facto para ficar, independentemente do modelo que se encontre.

2. A divisão da carreira em duas categorias caiu de vez, mas a avaliação entre pares não. Desta forma, criou-se um “júri de avaliação” (que no meu entender é uma boa solução), composto por alguns elementos do Conselho Pedagógico e de um “relator” (ou seja um “avaliador personalizado”…) do mesmo grupo disciplinar e possuidor de formação específica. A vantagem desta solução em comparação com a anterior é que se dilui a responsabilidade da avaliação por mais pessoas, tornando o processo mais transparente e participado, ao mesmo tempo que se reforça uma maior interacção do professor “relator” com o avaliado.

3. A prática lectiva continua a ser o objecto principal da avaliação docente (apesar de me surpreender, e não concordar, com o aspecto facultativo…). Duas aulas por ano, resulta, em ciclos de 2 anos, em 4 aulas assistidas por ciclo (de qualquer forma julgo que os ciclos serão alterados para a duração dos respectivos escalões o que fará com que, em ciclos de 4 anos, um professor tenha 8 aulas assistidas por ciclo.

4. Para garantir (ou se quiserem, “obrigar”) a diferenciação do mérito será muito complicado a eliminação das quotas para as classificações de Muito Bom e Excelente. Dada a posição dos sindicatos estou muito curioso quanto à solução para este ponto. Todos sabemos que, numa avaliação entre pares, é imprescindível algum mecanismo de controlo na atribuição das classificações mais altas (aliás, tal como se faz em toda a função pública…). Claro que poder-se-á propor, por exemplo, uma modalidade de regulação que implique que as classificações de Muito Bom e Excelentes sejam validadas através de uma inspecção externa, mas, na minha opinião, será sempre uma solução mais burocrática e onerosa.

5. As implicações da ADD na progressão da carreira parecem-me ainda muito indefinidas. Para mim, a ADD tem de resultar numa alteração dos ritmos de progressão na carreira. Nesse sentido, não sei se a garantia de as classificações mais altas permitirem a transição de escalão, independentemente da contingentação de vagas, é suficiente. Eu preferiria uma solução que passasse, consoante as avaliações, por “aceleramentos” ou “abrandamentos” na progressão na carreira.

6. Penso que é ponto assente que, nestas alterações do ECD e ADD, não pode resultar um aumento da despesa pública. Assim, é mais do que certo que, na prática, nem todos poderão chegar ao topo da carreira. A proposta de contingentação na progressão com base em abertura de vagas em alguns escalões, não é, na minha opinião, a melhor solução (nem acredito que se mantenha, pelo menos tal como está..). Julgo que, como já aqui escrevi por diversas vezes, para atingir os mesmos objectivos era preferível fazer uma alteração dos tempos de permanência em cada escalão (diminuindo o nº de anos de permanência nos escalões mais baixos e aumentando nos escalões mais altos).

7. Quanto à simplificação, desburocratização, objectivação e uniformização de todo o processo avaliativo também não sei se as medidas propostas são suficientes. Ao nível dos objectivos individuais (espanta-me, mais uma vez, o aspecto facultativo…) preferiria que fossem reduzidos a 1ou 2 objectivos Individuais que fosse, de facto, um valor acrescentado para a escola. Por outro lado, parece-me que vêm aí mais portefólios e similares, o que, no meu entender, além de burocratizar a coisa desfoca a avaliação do seu essencial com inutilidades.

Será que isto chega para as negociações chegarem a bom porto?

Proposta de Avaliação de Desempenho Docente - 3ª versão

[Altera a 2ª versão nos pontos VI, VII, IX e algumas das notas finais]


I. Para que serve? (Objectivos)

1.  Contribuir para a melhoria da prática pedagógica do docente;

2. Diferenciar, premiar e valorizar o mérito do desempenho dos docentes;

3. Promover o desenvolvimento profissional dos docentes, diagnosticando as respectivas necessidades de formação;

4. Regular a progressão e o desenvolvimento da carreira.


II. O que se deve ter em conta? (Princípios Orientadores)

1. A avaliação deve servir de plataforma para uma aprendizagem ao longo da carreira e como oportunidade para reflexão conjunta e reforço do trabalho cooperativo;

2. A avaliação formativa deve ter uma presença muito significativa no processo de avaliação dos professores;

3. A avaliação deve assumir uma abordagem realista, progressiva e eficaz, por cada escola, de acordo com as suas condições específicas;

4. A avaliação deve garantir o direito dos professores participarem no seu próprio processo de avaliação;

5. A avaliação Docente deve ser feita dentro da escola;

6. A avaliação deve ser efectuada por avaliadores com formação específica.

7. A avaliação deve ser transparente.


III. O que se vai avaliar? (Dimensões a avaliar)

1. Vertente profissional e ética;

2. Participação na escola e relação com a comunidade escolar;

3. Desenvolvimento e formação profissional ao longo da vida.


IV. Quem avalia? (Definição dos avaliadores)

1. O Director da Escola, com aprovação da avaliação pelo Conselho Pedagógico.

2. Um Professor com funções de Avaliador (da mesma área científica que o Avaliado), com aprovação da avaliação pelo Conselho de Avaliadores.


V. Quem avalia o quê? (Itens a avaliar)

1. O Director da Escola avalia:

a. A assiduidade e o cumprimento do serviço lectivo e não lectivo;

b. A formação profissional realizada;

c. A dinamização de projectos de investigação, desenvolvimento e inovação educativa (definidos previamente com o Director da Escola).

2. O Professor Avaliador avalia:

a. A prática lectiva docente.


VI. De quanto em quanto tempo se avalia? (Periodicidade da Avaliação)


1. Professores QND: A avaliação é contínua e decorre em Ciclos de Avaliação, com duração igual ao período do escalão em que o Avaliado se encontra.

2. Professores Contratados: A avaliação é feita em Ciclos de Avaliação com a duração de um ano lectivo;


VII. Como se avalia? (Processo da Avaliação)

1. A Avaliação feita pelo Director decorre da seguinte forma:

1.1. O Avaliado, em cada ano lectivo, negoceia com o Director o(s) Objectivo(s) que se propõe realizar no âmbito da dinamização de projectos de investigação, desenvolvimento e inovação educativa.

1.2. No Final de cada ano lectivo, o Avaliado entrega ao Director um Relatório respeitante aos itens que constam no ponto seguinte.

1.3. O Director, no final de cada ano lectivo, faz uma Avaliação Parcial, respeitante aos dados recolhidos nesse ano lectivo, nos seguintes itens:

.       a. Assiduidade e cumprimento do serviço lectivo e não lectivo;

.       b. A formação profissional realizada;

.       c. Cumprimento do(s) objectivo(s) fixado(s) no âmbito da dinamização de projectos de investigação, desenvolvimento e inovação educativa.

1.4. Em cada ano lectivo, o Director, após apreciação e aprovação do Conselho Pedagógico, dá a conhecer ao Avaliado a Avaliação Parcial obtida.

1.5. No final de cada Ciclo de Avaliação, o Director atribui uma Avaliação como resultado das Avaliações Parciais feitas ao longo do Ciclo de Avaliação.


2. A Avaliação feita pelo Professor Avaliador decorre da seguinte forma:

2.1. No último ano de cada Ciclo de Avaliação, o Avaliado, caso seja PQND, calendariza com o Professor Avaliador 4 aulas assistidas. Caso seja Professor Contratado, calendariza, anualmente, 2 aulas assistidas.
2.2. Após a concretização das aulas assistidas, o Avaliado deve entregar ao Professor Avaliador uma Auto-Avaliação sobre os itens que constam no ponto seguinte.

2.3. No final de cada Ciclo de Avaliação, o Professor Avaliador atribui uma Avaliação, após apreciação e votação do Conselho de Avaliadores, como resultado da avaliação que fez nos seguintes itens:

.       a. Preparação e organização das actividades lectivas;

.       b. Relação pedagógica com os alunos;

.       c. Diversificação e adequação das estratégias de ensino;

.       d. Rigor científico na leccionação dos conteúdos.

3. A Avaliação e Classificação Final, em cada Ciclo de Avaliação, obtém-se somando as classificações (de 1 a 10) atribuídas pelo Director da Escola e pelo Professor Avaliador em cada uma das suas Avaliações.

4. O Professor Avaliador e o Director, após cada Ciclo de Avaliação, reúnem com o avaliado, com o objectivo de dar a conhecer a Avaliação Final obtida e as recomendações para a melhoria do seu desempenho.


VIII. Quais são as classificações da avaliação? (Sistema de classificação)

1. As avaliações efectuadas pelo Director da Escola e pelo Professor Avaliador têm igual peso na Avaliação e Classificação Final.

2. As classificações são expressas nas seguintes menções qualitativas:

.   a. Insuficiente – correspondente a avaliação final de 1 a 9,9;

.   b. Suficiente – correspondente a avaliação final de 10 a 13,9;

.   c. Bom – correspondente a avaliação final de 14 a 15,9;

.   d. Muito Bom – correspondente a avaliação final de 16 a 17,9;

.   e. Excelente – correspondente a avaliação final de 18 a 20;

3. As classificações de Muito Bom e de Excelente estão condicionadas a quotas, as quais terão em atenção os resultados obtidos na Avaliação Externa da escola.

4. A atribuição da classificação de Excelente deve especificar os contributos relevantes proporcionados pelo avaliado para a melhoria da qualidade do serviço público de Educação, tendo em vista a posterior divulgação.


IX. O que fazer com os resultados da avaliação? (Consequências da Avaliação)

1. Os professores devem progredir na carreira de acordo com as classificações obtidas:

1.1. No caso dos PQND:

.       a. A menção de Excelente reduz o tempo de permanência no escalão seguinte em 2 anos;

.       b. A menção de Muito Bom reduz o tempo de permanência no escalão seguinte em 1 ano;

.       c. A menção de Bom não tem consequências, positivas ou negativas, na progressão na carreira, ou seja, não altera o tempo de permanência no escalão seguinte;

.       d. A menção de Suficiente aumenta o tempo de permanência no escalão seguinte em 1 ano;

.       e. A menção de Insuficiente implica a não contagem do período a que a avaliação respeita para efeitos de progressão na carreira, ou seja, o avaliado não progride para o escalão seguinte e tem de repetir o Ciclo de Avaliação;

1.2. No caso dos Professores Contratados:

.       a. A menção de Excelente bonifica em 180 dias para efeitos de progressão na carreira;

.       b. A menção de Muito Bom bonifica em 90 dias para efeitos de progressão na carreira;

.       c. A menção de Bom não tem consequências, positivas ou negativas, na progressão na carreira;

.       d. A menção de Suficiente implica que se retire 180 dias para efeitos de progressão na carreira;

.       e. A menção de Insuficiente implica a não contagem do período a que a avaliação respeita para efeitos de progressão na carreira;
2. As atribuições de menções qualitativas de Insuficiente e Suficiente implicam a obrigatoriedade de formação contínua que permita ao docente superar as dificuldades identificadas.

3. A atribuição de duas classificações consecutivas, ou de três interpoladas, de Insuficiente determina, no caso dos PQND, a reconversão profissional nos termos da lei e, no caso dos professores Contratados, a proibição, num período de 5 anos, de ser opositor a qualquer concurso para contratação de professores para escolas públicas.


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Nota1: A figura de Professor Avaliador deve resultar de uma alteração do ECD.
O professor que progride na carreira, de acordo com as avaliações de desempenho e as consequentes "acelerações" e "abrandamentos”, ao aceder ao 8º escalão, deve poder optar por uma de duas vias distintas:

1) Sem diferenciação funcional - isto é desenvolve as funções normais de professor e desenvolve a sua progressão na carreira (até ao 10º escalão) de acordo com as avaliações de desempenho e as consequentes "acelerações" e "abrandamentos”.

2) Com diferenciação funcional - Professor que, além das funções normais de professor, desenvolve funções de Avaliador e/ou Coordenador. Esta segunda via deve ser restrita, por meio de um concurso interno e de acordo com as necessidades da escola, e condicionada aos professores que tenham formação específica na área da avaliação. Quem optar por esta via progride na carreira (8º até ao 10º escalão) de acordo com uma avaliação de desempenho específica.

Nota2: A Auto-Avaliação deve ser feita ao longo do Ciclo de Avaliação da seguinte forma:

1) No final de cada ano lectivo, o Avaliado deve entregar ao Director um Relatório sobre os itens que constam no ponto 1.2 da parte VII.

2) No final de cada Ciclo de Avaliação, o Avaliado deve entregar ao Professor Avaliador uma Auto-Avaliação sobre os itens que constam no ponto 2.2 da parte VII.

Nota3: A existência de quotas para as classificações de Muito Bom e Excelente cumpre apenaso bjectivo de “obrigar” a uma diferenciação dos Avaliados. A atribuição de quotas é separada para os diferentes tipos de docentes.

Nota4: Não há nenhum condicionamento por quotas na progressão da carreira dos professores.

Nota5: O acesso ao 10º escalão deve estar condicionado a apresentação de uma prova pública.

Nota6: Com este sistema de avaliação os professores, em média, progredirão mais rapidamente na carreira do que no sistema vigente (e anterior). Assim, os tempos de permanência em cada escalão devem ser revistos (por exemplo, diminuir o nº de anos de permanência nos escalões mais baixos e aumentar nos escalões mais altos).

Nota7: A dimensão da “participação na escola e relação com a comunidade escolar” deve ser avaliada de uma forma objectiva e mensurável. Dessa forma, deve haver uma negociação, entre o Avaliado e o Director, de um objectivo ou dois, que envolva a participação do professor num projecto, individual ou em parceria com outros professores, no âmbito da comunidade escolar, de acordo com o projecto educativo de cada escola, e que resulte num desenvolvimento de actividades e projectos que sejam, de facto, um valor acrescentado para a escola.

Nota8: Nesta proposta há uma tentativa clara de desburocratizar todo o processo avaliativo e de tornar o mais objectivo possível cada item, sem com isso prejudicar a eficácia da avaliação. Desta forma, o que é proposto como objecto de avaliação está destituído de qualquer carga burocrática sendo tudo quantificável: Assiduidade e cumprimento do serviço, Formação contínua, grau de cumprimento num projecto desenvolvido e prática lectiva.

Para onde vamos?

Após uma legislatura marcada por mudanças estruturais em praticamente todos os aspectos da política educativa é tempo de consolidar as mudanças e desenvolver os ajustes e correcções necessárias.

Apesar de muitos professores ainda se encontrarem aprisionados a um corporativismo conservador – que os impede de aceitar a mudança como algo de positivo - é tempo de construir e de deixar a crítica que só destrói e não apresenta soluções.

Os tempos que se aproximam vão colocar às escolas novos e importantes desafios, entre os quais destaco a universalização da frequência da educação básica e secundária entre os 5 e os 18 anos de idade.

Para cumprir este desafio será necessário dar continuidade e aprofundar um conjunto de políticas que têm vindo a ser implementadas nas nossas escolas e que, muitas vezes, não têm sido compreendidas e aceites pelos agentes educativos. Por exemplo, será necessário dar continuidade à diversificação das ofertas formativas – cursos Profissionais, CEF’s e EfA’s - e, ao mesmo tempo, desenvolver melhorias na organização, currículos e componentes práticas destes cursos de forma a valorizar e garantir uma efectiva qualidade de ensino.

Os níveis de sucesso dos nossos alunos, assim como as taxas de abandono escolar, têm melhorado, apesar de ainda se encontrarem muito longe dos níveis que ambicionamos. Ainda assim é necessário continuar esse esforço, adequando as ofertas formativas aos perfis dos alunos, e, ao mesmo tempo, garantindo uma efectiva melhoria da qualidade das aprendizagens dos alunos. Neste aspecto, e sem transigir na exigência de aprendizagens com aproveitamento, é necessário desenvolver novos instrumentos de combate ao insucesso escolar, como por exemplo, na reformulação dos planos (e aulas) de apoio e recuperação, tornando-os menos burocráticos e mais eficientes – e, garanto, há mesmo muita coisa a fazer e mudar nesta área.

Apesar de elogiar este governo por não ter feito mais uma reforma curricular – em contraste com quase todos os ministros anteriores - chegou agora o tempo de fazer alguns ajustes e melhorias na organização dos currículos dos diferentes ciclos, sem que isso implique nenhuma revolução.

Reconheço também que é tempo “pacificar” a relação do Ministério de Educação com os professores e de conseguir-se valorizar o trabalho e mérito dos professores de uma forma justa mas também aceite por “todos”. Para tal será necessário reformular o Estatuto do Aluno – que manifestamente não está bem feito - e negociar uma alteração ao Estatuto da Carreira Docente e, consequentemente, propor um novo modelo de Avaliação de Desempenho de Professores – até porque, neste quadro político, o modelo em vigor será certamente suspenso.

Aliás, julgo que seria muito mau que se suspendesse este modelo sem se apresentar nenhum modelo alternativo que o substituísse. Afinal, espero que estes anos de lutas dos professores tenham ao menos servido para garantir o direito a uma avaliação justa. Caso contrário, confirmar-se-á que os professores não querem esta nem nenhuma avaliação – ou então, querem a que havia, que como sabemos era a única que garantia que todos chegassem, sem esforço e sem diferenciação ao topo da carreira.

Muito já se tem escrito sobre a avaliação de professores, mas, se queremos de facto fazer uma avaliação séria e com consequências, seria bom que pudéssemos fazê-lo conscientes que não há modelos perfeitos.

Citação

“O desafio da qualificação respeita a todos. As famílias não podem naturalizar e desculpar o insucesso escolar, devem ser exigentes e transmitir aos jovens a convicção de que aprender é um tanto um direito como um dever. Os jovens, sobretudo os mais desmotivados, necessitam da confiança dos pais e dos professores para acreditarem em si próprios e ultrapassarem os bloqueios que os impedem de estudar. As escolas e os professores devem, apesar das dificuldades, inscrever na sua missão o princípio de que nenhuma criança pode ser deixada para trás. Por fim, o Estado tem a obrigação de garantir que a escola pública tem e terá todas as condições para cumprir as metas que hoje lhe atribui”

Maria de Lurdes Rodrigues

O caso das escutas 2 - descrição cronológica dos factos

Após os últimos desenvolvimentos deste caso das "escutas", senti necessidade de fazer uma cronologia dos factos que estão por detrás desta história. Aqui vai:


1. Cavaco, após o caso dos Açores e da sua misteriosa comunicação ao país, perde a confiança no governo e deixa cair a ideia de cooperação estratégica.

2. Em Abril de 2008, o homem de confiança do Presidente, e segundo o e-mail a mando do Presidente, marca um encontro com um jornalista do jornal Público e "planta" uma notícia de suspeição de vigilância do governo à presidência, entregando um dossier sobre um assessor do 1ºministro e montando uma história de vigilância de forma a consubstanciar as tais suspeitas.

3. A 23 de Abril de 2008, o jornalista do Público contacta outro jornalista que está na Madeira, pede-lhe que investigue a situação e, segundo o e-mail, chega à conclusão que a história não tem fundamento.

4. Em princípios de Agosto de 2009, surgem notícias, na comunicação social, que assessores de Belém participaram na elaboração do programa do PSD e alguns deputados do Partido Socialista pedem esclarecimentos a Belém.

5. O Presidente fica incomodado com estas notícias e não percebe como vem a público essa participação dos assessores no programa do PSD e permite que, através das suas fontes anónimas, a comunicação social seja "informada" das suspeitas de vigilância que a Presidência tem.

6. A 18 de Agosto de 2009, sai uma notícia no Jornal Público que a Presidência suspeita que está a ser vigiada pelo governo.

7. O Presidente não desmente a notícia e permite que o caso seja alimentado e aproveitado politicamente pelo PSD e pelo tema da asfixia democrática.

8. O Público, no dia a seguir, faz uma notícia com as suspeitas que tinham sido levantadas pelo homem de confiança do Presidente quanto ao tal assessor na viajem à Madeira e que o próprio Público já tinha confirmado serem infundadas.

9. Em plena campanha eleitoral, Francisco Louça acusa que Fernando Lima, o tal homem da confiança de Cavaco, está por detrás das notícias das suspeitas,

10. O Provedor do Público escreve que o jornal Público deu, no caso das suspeitas de vigilância, notícias infundadas e põe em causa as fontes que os jornalistas invocam.

11. Um e-mail interno do Público é publicado no Diário de Notícias onde é revelado os pormenores de como, há 17 meses atrás, Fernando Lima tentou "plantar" uma notícia de suspeitas de vigilância à Presidência.

12. O Director do Público acusa o SIS de interceptarem correspondência interna do seu jornal.

13. O Presidente recusa comentar o e-mail exposto no Diário de Notícias, mas dá a entender que há problemas de segurança.

14. Manuela Ferreira Leite usa as palavras do Director do Público e reforça a ideia de asfixia democrática com as suspeitas de escutas que o SIS faz a alguns jornais.

15. Na mesma noite, o director do Público, confrontado com os resultados públicos de uma auditoria interna aos sistemas informáticos, informa que o e-mail não foi interceptado por fontes externas e nega o envolvimento do SIS.

16. O provedor do Público escreve novamente e insinua que o jornal Público tem uma agenda oculta para prejudicar o governo e beneficiar o PSD.

17. Um deputado do PS, com base no desmentido do próprio director do Público, exige um pedido de desculpas de alguns dirigentes do PSD que insinuaram que o SIS estava a mando do governo a fazer escutas à comunicação social.

18. Cavaco Silva afasta Fernando Lima da assessoria para a comunicação social.

19. Cavaco fala ao país e diz que nunca teve suspeitas de escutas e que Fernando Lima não fala pelo seu nome e que tudo o que se passou não foi mais do que uma manipulação do Partido Socialista para colar o Presidente ao PSD.

20. Pedro Silva Pereira, falando em nome do governo e do PS, desmente ponto por ponto as acusações de manipulação do Presidente da República e sugere que o mal tem de ser resolvido pela raiz.


Penso que não preciso de fazer nenhum comentário. Tirem as vossa próprias conclusões...

O caso das escutas 1 - questões que me atormentam

Confesso que estou perplexo com o desenvolvimento desta história das "escutas". Por isso, e porque a situação é tão grave que tenho medo que a consigam abafar, deixem-me colocar algumas questões que me atormentam:

1. O Presidente mandou “plantar” uma notícia, há 17 meses atrás, dando conta de que tinha suspeitas que estava a ser vigiado, dando orientações (que estão expostas no e-mail) na forma de como a investigação devia prosseguir, como camuflar a fonte e, ainda, dando como fundamento das tais “suspeitas” o facto de um tipo ligado ao governo (e ao estatuto dos Açores) ter se sentado numa mesa que para o qual não tinha sido convidado (convém também saber que o jornalista do Público, noutro e-mail, diz que investigou a história e que as tais suspeitas não tinham fundamento.

2. Outro facto interessante é o Fernando Lima (assessor de cavaco) ter entregue um dossiê sobre o tal Rui Paulo Figueiredo. Será que não há ninguém que se choque com isto? Desde quando é que a Presidência produz um dossiê sobre alguém? Isto não era o que a PID fazia?

3. Se o Presidente da República suspeitou em algum momento que estava a ser “vigiado” por São bento – que é algo de uma gravidade extrema – porque não fez uma queixa na Procuraria da República?

4. Em Agosto, o Público deu a primeira notícia sobre as tais “suspeitas”, após a confirmação oficial de uma fonte de Belém, numa altura em que os assessores do Presidentes estavam sobre fogo, por terem sido acusados de colaborar na elaboração do programa do PSD e quando o tema da “Asfixia Democrática” fazia caminho.
Ora, não há aqui coincidências a mais e interesses políticos claros (nem que seja uma vingançazinha…)?

5. Francisco Louça, numa daquelas entrevistas intimistas da SIC, denunciou que o autor daquelas notícias “tontas” sobre as tais “suspeitas” a Belém era o Fernando Lima, assessor de Cavaco. Como é que o Louça sabia? Será que o SIS reporta a Louça?

6. José Manuel Fernandes, numa primeira reacção, estava convicto que aquele e-mail interno divulgado pelo Público, só poderia ter sido obtido pelo SIS (que reporta ao SIRP e este ao primeiro ministro). Há pouco, na SIC Notícias, José Manuel Fernandes já não é tão convicto na acusação, até porque, entretanto, “o Conselho Geral da Público Comunicação Social, SA, informa [de] que não tem, até à data, o mais pequeno indício que lhe permita confirmar qualquer violação dos seus sistemas de informação”.
Ou seja, sem qualquer prova, o Director do Público, lançou, mais uma vez, lama para cima da dignidade do 1º Ministro apenas para sacudir a água do capote e, assim, produzir o ruído necessário para que não se discuta o essencial. Tem José Manuel Fernandes uma agenda oculta?

7. Ao longo destes últimos tempos todos temos percebido a semelhança nos discursos de Cavaco Silva e Manuela Ferreira Leite. Será porque o chefe de gabinete de Manuela Ferreira Leite, o jornalista Francisco e Silva, ter sido adjunto de Fernando Lima, o tal assessor de Cavaco, na Direcção do DN? Ou será uma cooperação estratégica?

8. A propósito das notícias do Público sobre as tais “suspeitas” o provedor do leitor do Público produz uns textos muito interessantes que, só por si, levantam imensas dúvidas. Eis uns extractos:

“Salvo melhor prova, tudo não passa de um indício, sim, mas de paranóia, oriunda do Palácio de Belém. Só que tal manifestação é em si já notícia, porque revela a intenção deliberada de alguém próximo do PR minar a relação institucional (ou a “cooperação estratégica”) com o Governo.

(…)

“Pelo que o provedor percebeu, só há uma fonte, que é sempre o mesmo colaborador presidencial que tomou a iniciativa de falar ao PÚBLICO em 2008, mas este milagre da multiplicação das fontes é uma velha pecha do jornalismo político português e não vale a pena perder agora mais tempo com ela.”

(…)

“Solicitados pelo provedor a explicar por que razão os dados recolhidos há ano e meio por T.N. [Tolentino de Nóbrega], e que de algum modo contrariavam a versão do assessor de Belém, não entraram na notícia sobre o “espião” de S. Bento, nem J.M.F. [José Manuel Fernandes] nem L.A. [Luciano Alvarez] responderam.”


9. A intervenção de Cavaco Silva de hoje, a propósito deste caso, é bem medido e pensado. Por isso fica evidente a vontade que o Presidente tem em denegrir a imagem de Sócrates e assim dar mais um contributo para os seus interesses ocultos. Se há problemas de segurança que envolvem “espionagem” ao Presidente – assunto de extrema gravidade – é de aceitar esta reacção?


Afinal, o que quer Cavaco?

P.S. "Pode ser paranóia mas o melhor é não correr riscos." Luciano Alvarez