Negociações ME/Sindicatos (4)

Não sou um grande entusiasta deste "acordo" que o ME e os Sindicatos assinaram. Não fosse o facto de achar que já é tempo de por fim a esta história e de recentrar as prioridades da politica educativa noutros assuntos muito mais importantes, preferiria que não houvesse acordo nenhum. Mas, para o bem ou para o mal, está feito.

Ainda assim, e  a propósito deste acordo, oferece-me dizer o seguinte:

1. O acordo conseguido dá continuidade ao ECD/ADD em vigor, introduzindo alterações e melhorias mas mantendo os mesmos princípios.

2. Apesar das circunstâncias políticas adversas e da posição fragilizada com que Isabel Alçada partiu para estas negociações, o ME demonstrou uma grande capacidade negocial, garantiu a pacificação das escolas e ganhou legitimidade junto dos portugueses para, arrumado que está este assunto, centrar-se na resolução dos verdadeiros problemas da escola pública.

3. De uma forma geral, este acordo de princípios acaba por ser positivo para todos e em especial para a escola pública, até porque esta situação de conflito entre o ME/Sindicatos/professores não era sustentável, sem prejuízo da qualidade do ensino, durante muito mais tempo.

4. De uma forma mais particular, e desconhecendo as medidas regulamentares que darão corpo aos princípios acordados, penso que há soluções que não são as melhores, nomeadamente, os períodos dos ciclos de avaliação (preferiria ciclos com igual duração ao escalão respectivo), a história dos contingentes (preferiria uma progressão feita através de “aceleramentos” ou “abrandamentos”, conjugada com uma carreira estruturada de outra forma) e a opção de apresentar OI facultativamente (preferiria a obrigatoriedade de negociação de 1 ou 2 OI que fossem, de facto, um valor acrescentado para a escola).

5. Independentemente das soluções encontradas para regular a progressão na carreira, parece-me positivo que se tenha acordado uma proposta que não implicasse mais despesa pública, por um lado, e, por outro, que não fosse mais gravosa, em termos de progressão, do que a está em vigor.

6. O acordo consagra, em conformidade com todas as carreiras públicas, a existência de quotas para as classificações mais altas o que, não sendo a solução ideal, é a melhor solução para garantir a diferenciação dos desempenhos dos professores.

7. Este acordo deixa muitas dúvidas em aberto (especialmente para os professores contratados) e por isso faço votos que na elaboração dos documentos regulamentares se consiga chegar a soluções justas, definitivas e expurgadas de quaisquer procedimentos inúteis e burocráticos.

8. Apesar deste acordo, espero que, fechado este assunto da ADD e ECD, os professores continuem disponíveis para  discutir os outros problemas da nossa escola pública. Voltemos ao essencial e aos temas que não têm só que ver com o nosso bolso, como por exemplo, o estatuto do aluno, a revisão curricular, a desburocratização dos procedimentos, os planos de recuperação e afins, a qualidade dos percursos alternativos, e.t.c.

Negociações ME/Sindicatos (3)

Estamos nas vésperas das negociações finais (?) do ECD/ADD e tentando fazer uma análise do que por aí se passa, coloco e respondo a algumas questões que me parecem pertinentes:

1. Quais os pontos positivos que estão na última proposta que o ME fez? Respondem ou não às principais reivindicações dos professores nas manifestações de há 1 ano atrás?

Parece-me que as reivindicações que os professores fizeram, especialmente nas manifestações, tinham mais que ver com o modelo de ADD do que propriamente com o ECD, excepção feita à divisão da carreira em duas categorias. A verdade é que com esta proposta do ME essas reivindicações que apontavam problemas inultrapassáveis parecem ter ficado resolvidas pois, com esta última proposta, todos deixaram de falar nisso. Dessa forma é inevitável considerar como positivo o fim da divisão da carreira, as alterações na figura de professor avaliador, a desburocratização do processo de avaliação e a simplificação/eficiência do modelo de ADD.

2. O que falta para se conseguir um acordo satisfatório? Afinal, quem é que se encontra “entrincheirado” nos seus interesses e posições?

Por muito que digam o contrário, parece-me que o que falta para se chegar a um acordo é menos do que se quer fazer crer. A maior parte das reivindicações dos professores foram satisfeitas e houve um claro esforço do ME de aproximação às suas posições. Não vejo o mesmo esforço da parte dos sindicatos. Aliás, como sempre disse, não vejo nos sindicatos, em especial na FENPROF, a solução dos professores. Muito pelo contrário (acho mesmo que, para os professores, a posição do Paulo é bem mais importante e mais credível do que a dos sindicatos….). Por outro lado, depois de ouvir a ministra dizer que “tem a certeza que vai conseguir um acordo” antes sequer do inicio das negociações, compreendo que os sindicatos pensem que têm a faca e o queijo na mão e que sejam irredutíveis nas sua posições, até porque, como sabemos, aos sindicatos, mais do que um acordo com o ME, interessa defender os interesses dos professores (e alguns, os interesses dos partidos que os suportam) e não necessariamente os interesses da escola pública.

3. Se fosse possível renegociar o fim de um dos contingentes, a alteração da periodicidade dos ciclos de avaliação e o fim da prova de ingresso, teríamos ou não um bom acordo? Não seria isso suficiente para arrumar este assunto e partir para os “outros” problemas da escola pública?

Acho, muito sinceramente, que se conseguisse renegociar o fim de um dos contingentes, a alteração da periodicidade dos ciclos de avaliação e o fim da prova de ingresso (apesar de eu até ser favorável à sua existência) teríamos um bom acordo para todos e podíamos finalmente arrumar este assunto e partir para os “outros” problemas, porventura muito mais importantes e decisivos, da escola pública. Até porque esta situação de impasse não é sustentável, nem para um lado nem para outro, durante muito mais tempo.

4. Será possível obter um acordo com o ME sem que isso implique um aumento da despesa pública? Será admissível, dada a situação do país, que se exija sacrificar as contas públicas em favor de uma progressão garantida para todos os professores? Quantos casos se conhecem, de professores com classificação inferior a Bom?

Num país que gasta mais do que tem, não seria muito compreensível que todos os professores, como no passado recente, chegassem ao topo da carreira. Ora, se tal não é possível, e se só alguns podem chegar ao topo da carreira, é importante haver uma forma de seleccionar aqueles que o merecem. Nesse sentido, acho que esta proposta de alteração do ECD não pode ser mais gravosa, em termos de progressão, do que a que está em vigor. Por isso acho que se deviam fazer as contas e ver que contingentações devem haver para que não se torne a progressão mais difícil, por um lado, nem mais dispendiosa, por outro, do que a que está em vigor. De facto, a nova reivindicação de que os professores com classificação de Bom devem todos aceder ao topo salarial é uma completa subversão de tudo aquilo que se pretende fazer com a ADD, pois como sabemos não existe nenhum professor com classificação inferior a BOM (isto é, ao satisfazer tal reivindicação deixava de haver diferenciação dos desempenhos e, como todos têm no mínimo Bom, todos chegariam ao topo da carreira).

5. Os professores querem ou não uma ADD que valha a pena, que diferencie os desempenhos e que regule a progressão na carreira? Porque é que agora já ninguém fala no modelo de ADD e anda tudo preocupado com os “contingentes” e o topo salarial? Porque é que o modelo de ADD já não parece levantar problemas?

O grande problema dos professores sempre foi o modelo de ADD e não o ECD. Ou pelo menos era isso que diziam ser o problema. Mas, se calhar, a preocupação sempre foi com o facto de com uma ADD a sério nem todos conseguirem chegar ao topo salarial e essa história de que o modelo era injusto e cheio de problemas serem só desculpas.

6. Será que sem a existência de quotas é possível haver uma diferenciação justa dos desempenhos e das classificações? Conhecem-se alguns exemplos, em avaliação feito por pares, onde isso aconteça?

Eu, pessoalmente, não conheço nenhum sistema onde isso aconteça e que funcione bem. A verdade é que todos sabemos ser impossível garantir a diferenciação de desempenhos, em avaliação feita por pares, se não existirem quotas nas classificações mais elevadas. É um mal necessário.

7. O que explica que se defenda o fim das quotas e dos contingentes para a carreira de professor quando isso acontece em todas as outras carreiras da função pública?

Parece-me que não há nenhuma razão para que a carreira de professor usufrua de um estatuto de excepção em relação a todos as outras carreiras na função pública. Porque se isso acontecesse, seria uma porta aberta a que todas as outras carreiras da função pública exigissem o mesmo.

Negociações ME/Sindicatos (2)

Pelo que tenho lido e ouvido por aí, esta história das negociações da ADD/ECD com os sindicatos vão dar um grande jeito ao governo...
Eu não quero ser muito chato nem agoirento mas parece-me que com as intransigências sindicais, e não só, os sindicatos acabarão por perder o país... e perdendo-o, acho que nem no parlamento a coisa chegará lá...

Neste sentido, deixo a minha previsão do que se seguirá:

1. Se há coisa que podemos dar por adquirido é que a avaliação com consequências, introduzida na legislatura anterior, veio para ficar. Claro que vão haver alterações mas os princípios manter-se-ão (a tal evolução e melhoria do modelo anterior que se falava em campanha eleitoral...)

2. O governo não tem interesse em embarcar numa estratégia de confronto que prolongue o conflito com os professores. Por isso, apresntará a sua proposta (possivelmente, deixando cair a prova de ingresso e uma das três "contigentações" e alterando os ciclos de avaliação) e depois colocará o ónus da rejeição de mais uma proposta cheia de boas intenções sobre os sindicatos e oposição.

3. Claro que os sindicatos, e o que mais, irão recusar qualquer proposta, seja ela qual for. Contudo, o governo "lavará as suas mãos" e se a coisa for para o parlamento colocará a responsabilidade de uma solução nas mãos da oposição e aí, como julgo que os portugueses em geral estão de novo a afastar-se dos propósitos dos sindicatos e a ficar muito fartos dessa situação, o PSD, percebendo que os professores perderam o país, não irá apoiar uma solução tão inócua como os sindicatos pretendem.

4. Com isto tudo, por muito que acusem o governo de não ter conseguido chegar a acordo com os “professores” penso que grande parte dos portugueses está mais identificada com a posição do ME, ainda para mais com a ideia de que o ME estava cheio de boas intenções e que até cedeu e não sei quê, o que fará que o governo recupere uma imagem reformista em oposição a um conservadorismo que impede que se faça o que quer que seja.

A ver vamos…