Negociações ME/Sindicatos (3)

Estamos nas vésperas das negociações finais (?) do ECD/ADD e tentando fazer uma análise do que por aí se passa, coloco e respondo a algumas questões que me parecem pertinentes:

1. Quais os pontos positivos que estão na última proposta que o ME fez? Respondem ou não às principais reivindicações dos professores nas manifestações de há 1 ano atrás?

Parece-me que as reivindicações que os professores fizeram, especialmente nas manifestações, tinham mais que ver com o modelo de ADD do que propriamente com o ECD, excepção feita à divisão da carreira em duas categorias. A verdade é que com esta proposta do ME essas reivindicações que apontavam problemas inultrapassáveis parecem ter ficado resolvidas pois, com esta última proposta, todos deixaram de falar nisso. Dessa forma é inevitável considerar como positivo o fim da divisão da carreira, as alterações na figura de professor avaliador, a desburocratização do processo de avaliação e a simplificação/eficiência do modelo de ADD.

2. O que falta para se conseguir um acordo satisfatório? Afinal, quem é que se encontra “entrincheirado” nos seus interesses e posições?

Por muito que digam o contrário, parece-me que o que falta para se chegar a um acordo é menos do que se quer fazer crer. A maior parte das reivindicações dos professores foram satisfeitas e houve um claro esforço do ME de aproximação às suas posições. Não vejo o mesmo esforço da parte dos sindicatos. Aliás, como sempre disse, não vejo nos sindicatos, em especial na FENPROF, a solução dos professores. Muito pelo contrário (acho mesmo que, para os professores, a posição do Paulo é bem mais importante e mais credível do que a dos sindicatos….). Por outro lado, depois de ouvir a ministra dizer que “tem a certeza que vai conseguir um acordo” antes sequer do inicio das negociações, compreendo que os sindicatos pensem que têm a faca e o queijo na mão e que sejam irredutíveis nas sua posições, até porque, como sabemos, aos sindicatos, mais do que um acordo com o ME, interessa defender os interesses dos professores (e alguns, os interesses dos partidos que os suportam) e não necessariamente os interesses da escola pública.

3. Se fosse possível renegociar o fim de um dos contingentes, a alteração da periodicidade dos ciclos de avaliação e o fim da prova de ingresso, teríamos ou não um bom acordo? Não seria isso suficiente para arrumar este assunto e partir para os “outros” problemas da escola pública?

Acho, muito sinceramente, que se conseguisse renegociar o fim de um dos contingentes, a alteração da periodicidade dos ciclos de avaliação e o fim da prova de ingresso (apesar de eu até ser favorável à sua existência) teríamos um bom acordo para todos e podíamos finalmente arrumar este assunto e partir para os “outros” problemas, porventura muito mais importantes e decisivos, da escola pública. Até porque esta situação de impasse não é sustentável, nem para um lado nem para outro, durante muito mais tempo.

4. Será possível obter um acordo com o ME sem que isso implique um aumento da despesa pública? Será admissível, dada a situação do país, que se exija sacrificar as contas públicas em favor de uma progressão garantida para todos os professores? Quantos casos se conhecem, de professores com classificação inferior a Bom?

Num país que gasta mais do que tem, não seria muito compreensível que todos os professores, como no passado recente, chegassem ao topo da carreira. Ora, se tal não é possível, e se só alguns podem chegar ao topo da carreira, é importante haver uma forma de seleccionar aqueles que o merecem. Nesse sentido, acho que esta proposta de alteração do ECD não pode ser mais gravosa, em termos de progressão, do que a que está em vigor. Por isso acho que se deviam fazer as contas e ver que contingentações devem haver para que não se torne a progressão mais difícil, por um lado, nem mais dispendiosa, por outro, do que a que está em vigor. De facto, a nova reivindicação de que os professores com classificação de Bom devem todos aceder ao topo salarial é uma completa subversão de tudo aquilo que se pretende fazer com a ADD, pois como sabemos não existe nenhum professor com classificação inferior a BOM (isto é, ao satisfazer tal reivindicação deixava de haver diferenciação dos desempenhos e, como todos têm no mínimo Bom, todos chegariam ao topo da carreira).

5. Os professores querem ou não uma ADD que valha a pena, que diferencie os desempenhos e que regule a progressão na carreira? Porque é que agora já ninguém fala no modelo de ADD e anda tudo preocupado com os “contingentes” e o topo salarial? Porque é que o modelo de ADD já não parece levantar problemas?

O grande problema dos professores sempre foi o modelo de ADD e não o ECD. Ou pelo menos era isso que diziam ser o problema. Mas, se calhar, a preocupação sempre foi com o facto de com uma ADD a sério nem todos conseguirem chegar ao topo salarial e essa história de que o modelo era injusto e cheio de problemas serem só desculpas.

6. Será que sem a existência de quotas é possível haver uma diferenciação justa dos desempenhos e das classificações? Conhecem-se alguns exemplos, em avaliação feito por pares, onde isso aconteça?

Eu, pessoalmente, não conheço nenhum sistema onde isso aconteça e que funcione bem. A verdade é que todos sabemos ser impossível garantir a diferenciação de desempenhos, em avaliação feita por pares, se não existirem quotas nas classificações mais elevadas. É um mal necessário.

7. O que explica que se defenda o fim das quotas e dos contingentes para a carreira de professor quando isso acontece em todas as outras carreiras da função pública?

Parece-me que não há nenhuma razão para que a carreira de professor usufrua de um estatuto de excepção em relação a todos as outras carreiras na função pública. Porque se isso acontecesse, seria uma porta aberta a que todas as outras carreiras da função pública exigissem o mesmo.

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