Proposta de Reforma Curricular - Reflexão e Sugestões

A proposta de revisão curricular que se encontra em consulta pública merece certamente uma discussão aprofundada. Para isso, talvez seja bom não esconder os objetivos e condicionalismos que estão na sua génese, nomeadamente, a forte redução orçamental prevista para a Educação que, só por si, é suficiente para desvirtuar qualquer processo de reforma que sirva os alunos, a escola pública e os interesses do país. Aliás, só isso pode explicar que esta revisão curricular seja apresentada pelo fim, isto é, fixando cargas horárias, sem se estabelecer metas educativas e redefinir e ajustar programas.  

Embora esta reforma inclua algumas medidas consensuais e necessárias a verdade é que, no seu todo, vem empobrecer o currículo e diminuir a qualidade da escola pública. Exemplo disso é a supressão de uma disciplina nuclear no 12º ano (ficando os alunos com apenas 10 aulas por semana), o fim do Acompanhamento ao Estudo a Matemática e Português (medida implementada por esta equipa ministerial e essencial na redução do insucesso escolar), a eliminação da disciplina de Formação Cívica (tempo essencial para a intervenção preventiva do diretor de turma junto dos casos de indisciplina), a redução da componente da experimentação e a eliminação das disciplinas de artes e expressões (essenciais para um desenvolvimento mais completo das capacidades e competências dos alunos). 
Desta forma, penso ser urgente melhorar esta proposta de revisão curricular, mitigando os seus efeitos mais negativos sem prejuízo de um esforço orçamental razoável. Assim, proponho:
1.       Apoio ao Estudo obrigatório nas disciplinas de Matemática e Português (2º e 3º ciclos) para os alunos que revelem dificuldades, de forma a minorar o insucesso escolar;
2.       Manutenção da Formação Cívica, do 5º ao 11º ano, de forma a garantir um tempo adequado para a mediação do diretor de turma e para o desenvolvimento de atividades no âmbito da cidadania e educação sexual;
3.       Manter o desdobramento de um bloco semanal nas ciências experimentais do 3º ciclo, de forma a promover um efetivo ensino prático e experimental;

4.       Manutenção da 2ª disciplina de opção no 12º ano, de forma a garantir uma formação de qualidade e uma preparação minimamente exigente;

5.       Supressão da disciplina de EMR do currículo, deixando às diferentes confissões religiosas a iniciativa de poderem, através de voluntariado ou por organização das próprias confissões, assegurar essa oferta não curricular nas escolas;

6.       Diminuir a carga horária da disciplina de Educação Física, mantendo apenas um bloco semanal de aulas do 5º ao 12º ano.

7.       Suspender o aumento de carga horária nas disciplinas de História e Geografia até se reformularem os respetivos programas de acordo com esse reforço, de forma a que este aumento da carga horária se consubstancie em mais aprendizagens;
Por fim, não posso deixar de manifestar a minha indignação pela forma como os professores contratados estão a ser desconsiderados* nesta reforma. De fato é muito triste que, ao mesmo tempo que se garanta que não vão haver despedimentos nos professores dos quadros, se prepare o maior despedimento coletivo que há memória em Portugal, descartando professores que, embora o seu vinculo precário, servem com empenho a escola pública há muitos anos.


*Nota final: Para que a desconsideração não seja maior, penso que seria de bom senso que, num contexto de redução brutal e generalizada do nº de professores contratados, se suspendessem as reconduções para o próximo ano letivo, evitando uma tremenda injustiça que prejudicará, mais do que nunca, os professores melhores graduados.

1 comentário:

Anónimo disse...

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